O PFL requereu hoje à Procuradoria-Geral da República que investigue a violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Por intermédio de seu presidente, senador Jorge Bornhausen (SC), o partido responsabilizou pela ação o ministro da Fazenda, Antonio Palocci e o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso. O presidente interino do PSDB, Alberto Goldman (SP), também recorreu à Procuradoria. Mas pediu apenas que seja investigada a suspeita que recai sobre agentes ou delegados da Polícia Federa, funcionários da Caixa e do Ministério da Fazenda.

Bornhausen afirmou que a divulgação dos dados bancários de Francenildo, a partir de extrato bancário da Caixa, foi ilícita, por desrespeitar as garantias constitucionais da inviolabilidade à intimidade e do sigilo de dados. Segundo ele há a necessidade de apuração civil, penal e político-administrativa da responsabilidade pela divulgação e propagação dos dados bancários sigilosos.

Para Bornhausen, a defesa da privacidade deve proteger o homem contra a interferência em sua vida privada, familiar e doméstica; a ingerência em sua integridade física ou mental, ou em sua liberdade intelectual e moral; os ataques à sua honra e reputação; sua colocação em perspectiva falsa; a comunicação de fatos relevantes e embaraçosos relativos à sua intimidade; o uso de seu nome, identidade e retrato; a espionagem e a espreita; a intervenção na correspondência; a má utilização de informações escritas e orais e a transmissão de informes dados ou recebidos em razão de segredo profissional.

"O fato da divulgação dos dados ter ocorrido exatamente no mesmo dia do interrogatório de Francenildo dos Santos Costa – interrompido por ordem judicial -, constitui indício de que a quebra de sigilo bancário foi realizada, em tese, com o intuito de coagir o depoente, ou ainda, constrangê-lo, com a finalidade de tornar sem efeito suas afirmações envolvendo o Ministro da Fazenda", afirmou Bornhausen, na representação.

O senador acrescentou que em virtude da conexão da quebra do sigilo bancário e a investigação em curso na CPI dos Bingos, em relação ao ministro da Fazenda, e havendo indícios razoáveis de que a divulgação dos extratos bancários de Francenildo foi feita por meio da Caixa, não há como iniciar-se qualquer investigação sem atentar para a necessidade de verificar de quem partiu a "autorização ilícita" para a emissão dos extratos.

De acordo com Bornhausen, foi nítido o intuito da divulgação dos extratos da conta poupança de Francenildo para desacreditar seu depoimento contrário ao ministro da Fazenda. O senador disse que a CPI dos Bingos está examinando condutas ilícitas de Antonio Palocci. "Estando a instituição financeira possuidora dos dados sigilosos devassados (Caixa) sob a hierarquia do próprio ministro da Fazenda, não resta dúvidas da necessidade de investigação perante o Supremo Tribunal Federal.