As agências reguladoras criadas para se adequar às novas realidades trazidas pelo programa de privatizações vivem atualmente em penúria financeira. O quadro foi exposto por dirigentes do setor em audiência pública realizada pela Câmara dos Deputados.
A situação descrita é a do estrangulamento orçamentário, agravado nos últimos quatro anos, embora os dirigentes tenham evitado fazer comparações entre os governos FHC e Lula.
O experimentado diplomata Ronaldo Sardenberg, recém-nomeado para a presidência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), fez uma comparação bastante emblemática dos recursos financeiros disponíveis na entidade. Ela vai arrecadar este ano cerca de R$ 2 bilhões, mediante taxas cobradas das operadoras de telefonia para sustentar o Fistel.
Entretanto, para as ações de fiscalização, principal função do Fistel, a Anatel disporá apenas de R$ 71 milhões, numa disparidade alarmante. Sardenberg revelou que em 1998 o orçamento da agência correspondia a 50% da receita arrecadada, mas a relação caiu para 13% no ano passado.
A mesma situação é observada na Agência Nacional do Petróleo (ANP), na qual o presidente Haroldo Lima aponta sérias restrições financeiras, em contradição com a alta do combustível no mercado mundial. O orçamento contingenciado para 2007 é de R$ 160 milhões.
Também a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desfilou suas lamúrias financeiras derivadas do corte no atual orçamento, que despencou de R$ l58 milhões para R$ 112,l milhões, por conta do superávit primário.