O projeto de reforma sindical que será enviado ao Congresso Nacional nesta
quarta-feira provoca divergências entre os especialistas. O presidente da
Associação Latino-Americana de Advogados Trabalhistas (Alal), Luis Carlos Moro,
acredita que a proposta poderá levar desvantagens para o trabalhador. "O grave é
que, com esta reforma, foi aberto caminho para que as centrais sindicais e os
patrões negociem direitos garantidos", explica.
Segundo Moro, o texto
prevê que as centrais sindicais estarão aptas a fazer contratos coletivos
nacionais. Atualmente, cada representação sindical negocia em nome dos seus
filiados. "Essas entidades terão poderes para, quando quiserem, negociar
direitos dos trabalhadores, como o 13º e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço)", analisa.
Para o professor de Relações do Trabalho da USP,
Arnaldo Mazzei Nogueira, o governo está "promovendo a ascensão
institucionalizada do movimento sindical". Segundo ele, isto acontece por três
motivos: o atual governo tem ex-líderes da Central Única dos Trabalhadores em
cargos importantes; foi eleito com apoio maciço do movimento sindical e permitiu
que os sindicatos ampliassem sua atuação.
A cientista política e
professora da Universidade de Campinas (Unicamp), Andréia Galvão, acha que a
proposta não é de uma reforma de fato e sim um texto com retoques na estrutura
já existente. "Muda bastante para deixar tudo do jeito que está",
afirma.
Andréia lembra que o texto da reforma acaba com os monopólios
representativos, mas dificulta a criação de entidades. "Os limites para a
abertura de novos sindicatos são tão estreitos que ferem a idéia de liberdade
sindical. É como se quisessem manter a reserva de mercado.", diz.