O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), afirmou nesta terça-feira (03) que é preciso encontrar uma solução alternativa à emenda 3 que garanta a proteção dos trabalhadores. Segundo ele, o projeto de lei encaminhado pelo governo para substituir a emenda 3 – vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva – "não foi aceito por ninguém".
Acompanhado de outros parlamentares e dirigentes da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva foi hoje ao Ministério da Fazenda para uma reunião com o ministro Guido Mantega. "Queremos garantir que os trabalhadores não sejam pessoa jurídica. Para isso, precisamos de uma legislação que proteja o trabalhador", disse Paulinho, que estava com a proposta do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para discussão com o ministro. Segundo Paulinho, a proposta de Alves agrada o "lado patronal", mas os representantes dos trabalhadores precisam analisá-la. Pela proposta, as empresas consideradas de única pessoa, ou seja, de caráter personalíssimo, que declaram pelo lucro presumido, pagariam um imposto adicional.
O deputado João Dado (PDT-SP) também chegou para a reunião com uma proposta de emenda substitutiva global ao projeto do governo com base em sugestões do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). Os auditores fiscais querem evitar que os delegados da Receita tenham o poder de dar a palavra final para desconsiderar atos ou negócios jurídicos, como prevê o projeto do governo que regulamenta o polêmico artigo introduzido no Código Tributário Nacional em 2001, conhecido pelos tributaristas como "Norma Geral Antielisão". "O projeto do governo retira autonomia administrativa dos fiscais", criticou Dado.
Paulo Pereira da Silva informou que o encontro com Mantega foi marcado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Chinaglia vai organizar um encontro com representantes do governo, partidos, empresários e trabalhadores para discutir o projeto do governo. Mas, antes, sugeriu que empresários e trabalhadores se reunissem com o ministro. Mantega deverá ter reuniões também com os representantes dos empresários interessados na emenda
A polêmica emenda 3 era um dispositivo, incluído na lei que cria a Super-Receita, que proibia os auditores fiscais de multar e até desconstituir as empresas, se julgassem que o contrato de prestação de serviços apenas disfarçava uma relação de emprego. Pela emenda 3, vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, só a Justiça do Trabalho poderia interferir no contrato e nas operações do profissional constituído como pessoa jurídica.