O Conselho Regional de Medicina do Paraná fará, na manhã desta terça-feira (7), o indicativo de interdição ética das Unidades de Terapia Intensiva cardíaca, pediátrica e neonatal do Hospital de Clínicas da UFPR, em Curitiba, que se constitui no maior hospital público do Paraná e o único sob administração federal. Será dado o prazo de 120 dias para que a instituição ofereça as condições para a boa prática médica em prol da população. Outros setores da instituição também estão sob análise, após fiscalização que indicou uma série de problemas que fragilizam a qualidade do atendimento, como a falta de funcionários, de materiais e de medicamentos.
Como previsto na resolução CRM-PR nº 198/2015, o indicativo de interdição ocorre quando “há prova inequívoca de que a continuidade de funcionamento da instituição, em condições precárias, traga fundado receio da iminente ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação aos pacientes que dela necessitem”. A notificação será feita aos gestores públicos, Ministério Público Federal, Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, reitor da UFPR, administradores e diretores técnico e clínico do Hospital de Clínicas. Serão afixados cartazes nas UTIs indicando a situação e as deficiências que exigem providências dentro do prazo fixado, sob pena de interdição e impedimento da prática de serviços médicos, em processo semelhante ao do pronto-socorro do Hospital Universitário de Maringá e do hospital municipal de Foz, que já tiveram o indicativo de interdição retirado.
De acordo com o Departamento de Fiscalização do Exercício Profissional (Defep), do CRM-PR, a decisão sobre o indicativo de interdição não tem correlação com a greve de funcionários contratados pela Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar), deflagrada nesta segunda-feira (6) e que está associada a reivindicações salariais. Responsável por mais de um milhão de atendimentos anuais, o maior hospital público no Estado sofre com a carência de verbas federais, o que impõe prejuízos mensais sucessivos e interrupção de serviços, incluindo a ociosidade da capacidade de 40% dos leitos. O HC há pouco deflagrou a campanha “Anjos pela Vida” na tentativa de arrecadar fundos junto à sociedade para amenizar seus prejuízos, da ordem de R$ 4 milhões por mês.
A reunião com a direção do Hospital de Clínicas está agendada para 9h da manhã desta terça, quando será oficiado o indicativo de interdição e o alerta nas UTIs. “O Conselho de Medicina tem entre suas funções primordiais a proteção à sociedade e o dever, inclusive, de impedir que seja prestada assistência em locais com estrutura física extremamente deficitária e com carência de médicos e medicamentos, tornando assim a sua existência sem finalidade ou propósitos, trazendo mais riscos do que benefícios à população, especialmente aos mais necessitados”, reitera o presidente do órgão fiscalizador da atividade médica, Luiz Ernesto Pujol. Ele reforça que a Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade, com o que é fundamental as boas condições para sua prática.