A Aliança para o Desenvolvimento da Caximba (Adecom) protocolou ontem uma solicitação via mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O objetivo é derrubar a liminar concedida à prefeitura de Curitiba no último dia 13 de novembro que prorrogou a vida útil do Aterro Sanitário da Caximba, que terminaria em janeiro, até o dia 1.º de novembro de 2010.
A decisão, do juiz Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, da 1.ª Vara da Fazenda Pública, garante à prefeitura a continuação do Plano de Encerramento do Aterro da Caximba, que prevê uso de lixo para obras de reconformação geométrica do aterro.
O Plano de Encerramento foi apresentado pela prefeitura ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em julho e indeferido pela presidência do instituto no último dia 30.
De acordo com o presidente da Adecom, Jadir Silva de Lima, a ação ordinária movida pela prefeitura não estaria munida de todos os documentos e estudos técnicos levantados pelo IAP que comprovariam o impacto ambiental e a inviabilidade da protelação do tempo de uso do aterro, o que teria contribuído para um equívoco da decisão judicial.
“Na ação, a prefeitura alega que o IAP indeferiu o plano de encerramento, baseado em motivos políticos e emocionais, mas não disseram que tecnicamente há problemas”, diz.
Segundo Lima, a prorrogação do depósito de resíduos no Aterro da Caximba, além de gerar um dano ambiental, também pode significar problemas de saúde para a população. “Há uma creche a 190 metros de onde será colocado lixo. Não pode se admitir que as pessoas continuem sendo expostas a doenças decorrentes do aterro”, diz.
De acordo com a prefeitura de Curitiba, o aterro da Caximba será substituído pelo Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar). A prefeitura informou que deve se manifestar a respeito da ação movida pela Adecom somente após as decisões judiciais.