Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do Paraná, em greve desde o dia 2, optaram por manter a paralisação e tiveram uma importante vitória ontem à tarde. O desembargador federal Edgard Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, em Porto Alegre, suspendeu a liminar da 6.ª Vara Federal de Curitiba, que exigia a volta imediata de 100% do quadro de funcionários do INSS, sob pena uma multa de R$ 100 ao dia para cada servidor que não cumprisse a ordem.
Lippmann assegurou que o direito de greve dos servidores é legal, julgando improcedente a alegação do Ministério Público Federal (MPF) de que o direito de greve, mesmo que assegurado pela Constituição Federal, não tem validade, já que ainda não foi regulamentado. Para o desembargador, a ausência da regulamentação não pode tirar do servidor o direito de exercê-lo.
Entretanto, Lippmann determinou que seja assegurada a manutenção de funcionamento de ao menos um terço do quadro dos servidores no Paraná. Em seu despacho, ele entende que se por um lado é legítima a intenção grevista, por outro, deve-se resguardar o princípio da continuidade do serviço público, ainda mais diante de um serviço de caráter essencial às camadas menos favorecidas da sociedade. Se a determinação não for cumprida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Ação Social do PR (Sindprevs), será aplicada uma multa diária de R$ 10 mil.
O diretor do Sindprevs, Hélio de Jesus, garantiu que a determinação de Lippmann já está sendo cumprida no Paraná, mesmo que o texto do despacho dê a entender que a ordem pede 33% dos funcionários de cada posto. ?Nosso entendimento diz respeito ao quadro total e aproximadamente 65% do quadro aderiu à greve em todo o Paraná. Há algumas agências funcionando e a maior parte atendendo a alguns casos, como as perícias médicas pré-agendadas?, assegura.
Jesus diz que a categoria considerou a decisão do TRF uma vitória, já que deu uma injeção de ânimo para a continuidade da busca de diálogo com o governo federal. Os servidores do INSS buscam reposição salarial emergencial de 18%, referente às perdas acumuladas desde 1995, reestruturação do plano de carreira e concurso público imediato.
?A possibilidade de manutenção da greve nos enche de esperança. Estamos indo em marcha para Brasília para tentar sensibilizar o governo?, diz Jesus. O movimento reunirá servidores de todo o Brasil na capital federal amanhã e quinta-feira. A caravana de Curitiba parte hoje, às 8h, da frente do Teatro Guaíra.
Funcionários de quatro hospitais em greve
Funcionários da saúde de quatro hospitais da capital amanheceram em greve hoje, em quatro hospitais de Curitiba. Desde as 6h, apenas 30% do quadro do Nossa Senhora das Graças, Evangélico, Evangélico Bairro Novo e do Hospital do Trabalhador estão prestando serviços. Nos próximos dias, se não houver acordo entre o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Curitiba (Sindesc) e Sindicato de Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Paraná (Sindipar), outras unidades podem ter os serviços afetados. A exceção é o Hospital Cajuru, que terá o quadro total mantido para não prejudicar a comunidade.
Segundo Isabel Cristina Gonçalves, presidente do Sindesc, a paralisação se deve especialmente à falta de uma proposta do sindicato patronal referente às perdas salariais da categoria. ?Estamos tentando dialogar há dois meses, mas quando entramos na questão financeira, não recebemos proposta de aumento.? As perdas salariais são de 24% e em alguns lugares do interior, já foi concedido um aumento de 8%, mas o Sindesc luta por uma proposta melhor, em função da expressão de Curitiba no cenário estadual. ?Para os auxiliares de higiene do Evangélico, já foi dado um reajuste de 9%. Precisamos de abertura para negociar para todos os outros funcionários?, diz, referindo-se a enfermeiros, atendentes, cozinheiros e demais auxiliares dos hospitais.
Além de uma negociação em torno das perdas salariais, os funcionários lutam para derrubar a proposta do sindicato patronal de aumentar a carga horária semanal de 36 para 44 horas, o que representaria oito horas de trabalhos diários. ?Já foi comprovado que o trabalho na área de saúde é um dos mais estressantes que existe. Aumentar a carga horária só vai desgastar ainda mais os funcionários, além de poder representar aumento nas demissões.?
Patronal
O Sindipar terá uma nova assembléia amanhã, às 14h30, para discutir um possível acordo com o Sindesc. De antemão, a consultora jurídica do sindicato, Maria Solange Marecki, explicou que os hospitais também vêm sofrendo com perdas financeiras e muitos têm até mesmo fechando as portas. ?Há dez anos não há reajuste no repasse do Sistema Único de Saúde (SUS) e algumas tabelas de convênios, como a da Unimed, baixou os valores. Muitos hospitais estão pedindo socorro e agora com a responsabilidade do lixo hospitalar repassada pela Prefeitura, estamos caminhando para um caos na saúde?, diz. Para Maria Solange, o ideal é que funcionários e hospitais se unam sob a mesma bandeira e partam para uma luta conjunta junto ao governo federal.
Sobre o aumento da jornada de 36 para 44 horas, o Sindipar esclareceu que essa mudança não seria para todos os cargos, somente para os administrativos. (GR)
Paralisação parcial nas universidades estaduais
Rhodrigo Deda
Das cinco universidades estaduais do Paraná, quatro devem paralisar ao menos parcialmente suas atividades hoje. Professores de diversas instituições estão reivindicando reposição salarial de 80,13% e técnicos-administrativos querem a estruturação do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS). Os sindicatos de professores da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual de Maringá (UEM), Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), confirmaram a paralisação até quinta-feira.
Os trabalhadores em educação da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) optaram por não paralisar. Eles preferiram decidir pela realização de atividades de mobilização até amanhã e, na quinta-feira, devem fazer nova assembléia. Na UEL somente os professores optaram pela paralisação. Na Unicentro, o quadro é o mesmo. O secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldair Rizzi, afirma que a questão relativa ao PCCS está encaminhada. Em relação à questão salarial, Rizzi explica que é inimaginável uma reposição equivalente às perdas inflacionárias. O governo do Estado comunicou que descontará os dias sem trabalho, assim como cortará o descanso remunerado; ou seja, serão cinco dias de desconto nos salários, três pela paralisação e dois pelo descanso remunerado.