O desembargador Paulo Roberto Hapner, do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, suspendeu ontem a ordem de reintegração de posse da Estação Experimental da multinacional Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste, oeste do Paraná, invadida por integrantes da Via Campesina em 2006. A multa diária de R$ 50 mil pela não reintegração, cujo prazo se expirou na quinta-feira, também foi extinta. A advogada Rogéria Dotti Dória, que defende os interesses da empresa, revelou que um dos documentos utilizados para a tomada da decisão não espelha toda a verdade. Ela afirmou ainda que um novo recurso será interposto nos próximos dias.
A decisão do desembargador atendeu a um agravo de instrumento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que alegou que a competência para determinar a reintegração de posse determinada no dia 25 de abril pela 4.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba era de responsabilidade da Comarca de Cascavel. A decisão é temporária e foi encaminhada para o colegiado da 17.ª Câmara Civil, onde será apreciado o mérito da questão.
Já na segunda-feira os advogados da Syngenta Seeds começam a elaborar a defesa da empresa e, dentro de 10 dias, vão apresentar as contra-razões ao recurso da PGE. A advogada Rogéria Dotti Dória explica que não há a necessidade de entrar com novo pedido de reintegração na Comarca de Cascavel. Segundo ela, a ordem da reintegração expedida por aquela Comarca em 2006 nunca foi cumprida na íntegra. Ela lembra que a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) cumpriu a ordem no dia 8 de novembro, mas os sem terra ficaram acampados em frente a área, retornando no dia seguinte, logo após o governador Roberto Requião ter decretado a desapropriação da fazenda, que depois foi anulada pela Justiça.
Rogéria afirma que a Syngenta nunca chegou a retomar a posse. ?É lamentável a estratégia por parte do governo?, comentou. Agora, os advogados pretendem mostrar ao TJ que não houve duas invasões e só neste caso seria necessário entrar com outro pedido na Comarca de Cascavel. De acordo com ela, o desembargador tomou a decisão embasado em um documento de um oficial de justiça que mostrava que a ordem foi cumprida. ?Mas o documento não espelha toda a verdade?, falou.
Ela explica que a Syngenta só recorreu à Justiça em Curitiba para pedir que a ordem determinada pela Justiça de Cascavel fosse cumprida. Comenta também que se a situação não for revertida, corre-se o risco de ser tornar infindável. Sempre que o prazo para a desocupação estiver vencendo, os agricultores podem sair do local e retornar no outro dia, obrigando a empresa a entrar com novos pedidos de reintegração.
A procuradora-geral do Estado, Jozélia Nogueira Broliani, disse ontem que não acredita que a decisão do desembargador seja reformulada.