A determinação do juiz da 1ª vara cível de Foz do Iguaçu, Stewalt Camargo Filho, alegando inconstitucionalidade na lei complementar 067/2001, que “determina o fechamento dos super e hipermercados aos domingos e feriados”, foi recebida com tristeza pelos vereadores Edson Mezomo (PPS), autor da lei e Cleusa das Neves (PSB), que além de vereadora é proprietária de um mercado no bairro Morumbi.
Aprovada em Agosto de 2001, a lei garantiria, segundo o vereador Edson Mezomo, a geração de novos postos de trabalho em mercados e mercearias dos bairros da cidade. “Com o fechamento dos super e hiper mercados aos domingos e feriados, a pessoa iria consumir mais produtos de mercearias, mini-mercados e mercados no seu bairro. Isso iria, além de gerar novos empregos, garantir também o giro do dinheiro dentro do próprio município”, salientou o vereador que disse ter feito a sua parte como defensor do povo. “Esses grandes supermercados não aplicam o dinheiro do consumidor no nosso mercado interno, eles levam para fora. Já as mercearias e os mercados dos bairros, buscam produtos aqui mesmo em Foz, como Ceasa, Vila Portes e grandes atacadistas, garantindo assim a circulação da moeda dentro do nosso próprio município”.
A mesma opinião tem a vereadora Cleusa das Neves, que é proprietária de um mercado no bairro Morumbi. Segundo a vereadora, desde que abriu uma grande rede de supermercados nas proximidades do seu estabelecimento, o movimento caiu 40%. “A lei complementar só viria a beneficiar o comercio local. Nos dois primeiro meses que abri o meu mercado, o movimento foi sensacional. Eu contratei doze funcionários e a qualidade dos meus produtos sempre foi boa. Agora, depois que abriu esse supermercado, o movimento do estabelecimento despencou e o mesmo está acontecendo com outros mercados do bairro.”, disse a vereadora. “Se esses grandes fechassem aos domingo e feriados, nós teríamos um pouco de ar para respirar e com isso poderíamos também tirar o nosso ganha pão. A concorrência, além de ser desleal, pode garantir o fechamento de diversos estabelecimentos como o meu aqui no bairro, gerando assim o desemprego e o caos total”, concluiu Cleusa.
O pedido de revogação da lei complementar 67/2001, foi feito pela Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu (ACIFI) no ano de 2001.