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Paraná

Sema discute cobrança pelo uso da água dos rios

  • Por Guilherme Luís Voitch

As empresas que utilizam água das dezesseis bacias hidrográficas paranaenses vão ter que pagar pelo seu uso. Ainda não existe prazo para o início da cobrança, mas o diretor-presidente da Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento (Sudersha), Darcy Deitos, afirmou que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente já está discutindo o assunto nos comitês específicos de cada bacia. A cobrança pelo uso da água está prevista na nova legislação federal de recursos hídricos com base no novo entendimento da Agência Nacional de Águas (Ana), que passou a considerar o elemento como bem econômico.

A Bacia do Rio Paraíba do Sul, que corta São Paulo, Rio e Minas, já conta com um projeto de cobrança pelo uso da água. A tarifa fixada é de R$ 0,02 por metro cúbico, mas quem devolver a água em condições de uso vai pagar mais barato, R$ 0,008. A cobrança pode ser uma possível solução para a atual situação das bacias paranaenses que sofrem com a falta de recursos para recuperação ambiental a escassez de projetos de conservação.

Hoje, quando comemora-se o Dia Internacional das Águas, o Brasil é colocado como privilegiado em relação as potencialidades hídricas. O País é o 23.º com maior quantidade de água por habitante, segundo o Relatório sobre Desenvolvimento de Água no Mundo da Unesco. De acordo com a mesma pesquisa, apenas 0,019% da água na terra está disponível para consumo humano. O Paraná, com 59.327.424.000 litros de água gerados por dia em suas bacias, também pode ser considerado auto-suficiente. O temor dos especialistas é quanto ao futuro desse potencial.

Para a jornalista e ambientalista Teresa Urban, uma das principais especialistas em recursos hídricos do Paraná, o projeto de cobrança é bom desde que administrado com competência pelo governo e sociedade nas Câmaras de Gestão das Bacias. “Esse dinheiro tem que voltar para preservação e recuperação dos rios paranaenses que estão em situação de risco”, explicou.

Ainda não existem moldes de cobrança no Paraná. Deitos disse que a taxação vai levar em conta o consumo e o lançamento de efluentes na água. “Temos que pensar que a água não é mais um bem que vai durar eternamente”, advertiu.

Estado possui 16 bacias hidrográficas

O Paraná conta com dezesseis bacias hidrográficas: Cinzas, Iguaçu, Itararé, Ivaí, Atlântica, Paraná 1, Paraná 2, Paraná 3, Paranapanema 1, Paranapanema 2, Paranapanema 3, Paranapanema 4, Piquiri, Pirapó, Ribeira e Tibagi.

Apenas as bacias do Rio das Cinzas, Atlântica e do Paranapanema tiveram índices aceitáveis de poluição por coliformes fecais. Três apresentam índices elevados de poluição por substâncias orgânicas.

Oito das 16 bacias hidrográficas do Estado têm suas águas enquadradas na classe 3, isto é, não servem mais para proteger a fauna aquática, nem para recreação de contato direto, irrigação de hortaliças que são consumidas cruas ou para a criação de espécies destinadas à alimentação humana.

A falta de proteção adequada para o solo e para os rios arrasta enormes quantidades de terra para os mananciais, provocando assoreamento e enchentes e comprometendo a qualidade da água.

Na grande maioria dos rios do Paraná, a mata das margens de rios foi eliminada, agravando o processo de erosão e facilitando a deposição de todo tipo de resíduos na água. Não existem dados sobre contaminação por efluentes industriais e por agrotóxicos. (Fonte: Sudersha e Tereza Urban)

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