Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), será o mais novo município do Paraná a autorizar o porte de armas para os integrantes da sua Guarda Municipal (GM). Até agora, das 19 cidades do Estado que possuem GM, pelo menos seis já fizeram esta opção: Curitiba, Araucária, São José dos Pinhais, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu e Umuarama.

Agora, os guardas de Campo Largo estão passando pela primeira fase do curso de tiro na Escola Superior da Polícia Civil, em Curitiba, que é obrigatório. O armamento, que deve ser composto por pistolas semiautomáticas, ainda não foi comprado. “Vamos dobrar a carga do treinamento necessária legalmente e os 40 guardas que compõem o serviço vão estar armados, provavelmente no segundo semestre deste ano”, afirma o coordenador da GM de Campo Largo, Silvio Diniz.

Assim como em experiências de outras cidades, Campo Largo adotou as armas para aumentar a segurança dos profissionais durante o trabalho. “Espero que jamais seja necessário a GM fazer um disparo sequer mas, uma vez na rua, o guarda é um alvo e a arma é uma ferramenta a mais no desempenho de suas funções”, acredita Diniz.

Na opinião de José Eduardo Recco, presidente da Associação dos Guardas Municipais de Curitiba, cidade que mantém a GM há duas décadas, armar os policiais é necessário. “Desde que foi criada aqui, a GM usa o armamento. Para utilizá-lo, é necessária uma avaliação periódica de um psicólogo cadastrado pela Polícia Federal (PF)”, explica.

Outra prefeitura que optou pelo armamento foi a de Araucária. Criada há cinco anos, a GM da cidade, que tem 68 profissionais, é mais uma que pode portar armas de fogo em serviço ou fora dele. “Cerca de 80% das ocorrências que atendemos hoje são possíveis por causa do armamento. Antes, precisávamos pedir o apoio das polícias Militar e Civil com muito mais frequência”, avalia o diretor da GM de Araucária, Adair Aparecido Milani.

Seguindo a tendência, Toledo também pretende armar sua GM. “É uma proposta da nossa administração. Como assumimos neste mês, ainda vamos fazer o projeto e pedir a autorização da PF para isso”, planeja o secretário de Segurança Pública do município, coronel Honório Simião Carneiro.

Regras

A utilização de arma de fogo pelas GMs depende de convênio com a PF, que pode ser feito com municípios com mais de 50 mil habitantes. Mesmo assim, de acordo com os dados mais recentes do Perfil dos Municípios Brasileiros divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2006, a maior parte das GMs de todo o País não está armada. Além do Paraná, a exceção é São Paulo que, de um total de 185 GMs, pelo menos 89 estão armadas.

Norte: em Maringá e Londrina política de segurança é outra

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Nem todas as cidades têm Guarda.

Enquanto municípios da RMC e do litoral estudam a possibilidade de incrementar sua Guarda Municipal com armas de fogo, em duas das maiores cidades do Estado, Maringá e Londrina, a política é outra. Maringá optou, desde a constituição da GM, por não portar armas.

Por lá, o guarda é treinado para sempre acionar a polícia, não se envolver em confrontos nem fazer combate ao crime. “Junto com o prefeito Silvio Barros, analisamos muito esta questão de armar ou não a GM, mas concordamos que a guarda deve ser preventiva, a exemplo de outros países. Hoje, me sinto muito mais seguro tendo a guarda treinada e equipada do que se ela estivesse arm,ada”, diz o gerente de Defesa Social de Maringá, Paulo Mantovani.

Maringá conta hoje com 294 GMs, sendo que 26 atuam como patrulheiros. Em Londrina, a GM ainda não existe, embora tenha sido cogitada como promessa de campanha de alguns candidatos a prefeito durante as eleições municipais do ano passado. Semanas atrás, o prefeito interino da cidade, Padre Roque (PTB) acenou com a possibilidade de constituição da GM.

Policiamento como espelho de cada administração

Se por um lado existem limitações legais e falta regulamentação específica para a atuação das guardas municipais – que diversas propostas de emendas constitucionais na Câmara de Deputados e no Senado tentam modificar -, por outro, a prática da função e o apoio da sociedade fazem com que, gradativamente, as GMs continuem com suas atividades de policiamento de acordo com critério e interpretação da lei por parte de cada prefeito. A avaliação é da pesquisadora na área de Segurança Pública e professora da Universidade Cândido Mendes (RJ) Luciane Patrício.

Mas definir as atribuições da GM está longe de um consenso. Nos últimos tempos a responsabilização da esfera municipal na área da segurança pública tem aumentado. Uma das consequências se reflete na constituição, no investimento e na atuação das GMs.

“É uma discussão interminável nos fóruns sobre o assunto e também no Congresso Nacional, porque se na Constituição Federal o papel da GM é de proteção ao patrimônio público, ordem pública e auxílio no trânsito, ela também acaba fazendo proteção às pessoas, o que não é um problema em si, mas há um conflito de competências”, analisa Patrício.

Enfatizar uma guarda preventiva em lugar da guarda armada ainda é o modelo de boa parte dos municípios brasileiros, diferente da opção feita pelo estado de São Paulo, onde boa parte da guarda atua armada. Para a pesquisadora, a explicação é pela política pública adotada pelo governo estadual de São Paulo.

“Tanto o Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP) como o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) valorizam a guarda preventiva, com papel voltado para o atendimento comunitário”, explica.

Segundo a pesquisadora, o investimento da Secretaria de Segurança Pública do Paraná nos Conselhos Comunitários de Segurança dita a perspectiva política do Estado, preventiva, em relação às GMs. “No imaginário dos guardas, a segurança deles está atrelada a possuir uma arma de fogo para situações de emergência, mas a arma também é um elemento de procura por quem comete crimes, o que os coloca em situação de maior risco”, afirma Patrício.