O Procon-PR entrou ontem com uma ação civil pública junto à Vara da Fazenda Pública, em Curitiba, contra a Urbanização de Curitiba S/A (Urbs). O órgão de defesa do consumidor está pedindo a suspensão da nova tarifa de ônibus, autorizada pela entidade que administra a Rede Integrada de Transporte (RIT) no último dia 7. Os valores que eram de R$ 1,70 na capital e de R$ 1,65 nas linhas metropolitanas, subiram ambos para R$ 1,90.
Segundo o coordenador do Procon-PR, Algaci Túlio, a decisão de entrar com uma ação judicial surgiu por causa da elevada procura dos usuários do transporte coletivo, reclamando do aumento da passagem e da forma como foi realizado.
Para o Procon, a Urbs adotou uma prática abusiva que lesa os direitos dos usuários dos transportes coletivos, pois as tarifas reajustadas passaram a vigorar em finais de semana ou feriados, como ocorreu com o último aumento. Isso impediu que os usuários pudessem adquirir os vales-transporte ainda no valor antigo. “Os consumidores foram lesados. Não há dúvida. A Urbs fechou suas portas um dia antes do feriado e aqueles que queriam comprar novas passagens foram obrigados a pagar um valor mais alto”, diz Algaci.
Na ação proposta, o Procon reitera a necessidade do cumprimento do artigo 6 do Código de Defesa do Consumidor, que diz respeito a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço; e do artigo 39, que veda ao fornecedor de produtos e serviços, entre outras práticas abusivas, exigir do consumidor vantagem excessiva e elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. “Nenhum custo ou valor feito para fazer o reajuste da tarifa passou pelo Conselho Municipal de Transporte. A população pode ficar sem saber o que ocasionou um aumento tão grande”, completa.
Protesto
Os estudantes do Colégio Estadual do Paraná, em Curitiba, realizaram ontem um protesto contra o aumento da tarifa do transporte coletivo e a favor do passe livre. Eles bloquearam a passagem dos ônibus, por cinco minutos, na Rua João Gualberto, no Centro Cívico, em frente ao Passeio Público. Como a manifestação aconteceu na hora do almoço, o trânsito ficou um pouco confuso nas imediações. A Patrulha Escolar chegou no local e pediu reforço de outras viaturas. A Polícia Militar conseguiu tirar os alunos da canaleta, liberando o tráfego dos ônibus. Eles alegaram que, fazendo o protesto, não conseguiriam nada. Os policiais presentes disseram que iriam entrar em contato com a direção do colégio para que providências fossem tomadas.