Dezoito prefeitos de capitais brasileiras e representantes de outras cidades vão levar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a "Carta de Curitiba", pedindo a redução da carga tributária que encarece a tarifa do transporte coletivo. Outra bandeira levantada por eles é a desoneração de medicamentos e equipamentos relacionados à área da saúde, educação e ainda de programas sociais considerados básicos. Eles estiveram reunidos ontem, no Parque Barigüi, em Curitiba, para discutir e apontar soluções para esses e outros problemas que são comuns a todos.
Os prefeitos acertaram no encontro um pacto anti-imposto sobre o transporte. Para José Serra (PSDB), prefeito de São Paulo, a redução de contribuições sociais e da carga tributária, hoje, é a única solução que pode ser adotada para a desoneração do preço da passagem de ônibus. Calcula-se que o impacto dos impostos sobre as tarifas variam entre 30% e 40%. O custo do óleo diesel, por exemplo, representa quase um quarto do preço da passagem. "As outras medidas são locais e dependem da realidade de cada cidade", defende Serra.
Segundo ele, o encontro foi positivo e deve sensibilizar o governo federal, uma vez que prefeitos de importantes cidades brasileiras estavam juntos buscando soluções para os mesmos problemas. Até o fim do ano, ele espera uma resposta do governo para esse assunto. "O preço da passagem atinge diretamente a classe trabalhadora", ressalta.
Durante o encontro, foi mostrado um estudo sobre os gastos das famílias brasileiras com o transporte. As que ganham cerca de cinco salários mínimos comprometem até 22% de seus ganhos com o transporte, enquanto os gastos com a alimentação giram em torno de 16%. "Desonerar os insumos e reduzir os custos deste serviço significa dar um benefício diretamente às pessoas de mais baixa renda. São aqueles que mais utilizam o sistema e acabam pagando caro por isso", afirmou.
Redução
Na "Carta de Curitiba" foi formalizada a proposta de redução de impostos sobre os custos e sobre o óleo diesel em todas as esferas do Executivo. Na municipal foi sugerida a redução ou eliminação do Imposto Sobre Serviço (ISS). Através de uma lei complementar, aprovada pelo Congresso Nacional, seria fixada uma alíquota máxima para todo o País, variando entre 1% e 2%. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelo governo do Estado também seria atingido. A redução poderia ser direta ou indireta sobre os insumos do transporte. Na esfera federal, espera-se a isenção da cobrança da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS) na venda de óleo diesel e outros insumos para as empresas de transporte. No documento, os prefeitos afirmam que a perda fiscal será mínima se comparado com os ganhos na qualidade do sistema de transporte e na qualidade de vida.
O prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), também fez uma avaliação positiva do encontro. "É importante que nós, prefeitos, estejamos unidos para reverter o quadro difícil dos transportes urbanos, que é comum a todas as grandes cidades e afeta diretamente a população", afirmou.
Segundo ele, as pessoas das grandes cidades esperam uma diminuição no valor das tarifas do transporte coletivo há muito tempo. "O cidadão está mais próximo da porta da prefeitura do que do governo do Estado ou da Presidência da República. Quando ele bate na porta da Prefeitura e diz o que falta na cidade, o prefeito passa a ter mais uma agenda de trabalho. E esse encontro é mais um passo a ser dado", completou.
Os prefeitos vão continuar discutindo o assunto na reunião da Frente Nacional de Prefeitos, nos dias 14 e 15 de abril, em Salvador. Vão formar uma comissão e no mês seguinte pretendem entregar o documento ao presidente da República e ao Congresso Nacional.
Municípios têm papel essencial no crescimento
Ao abrir os trabalhos, Beto Richa defendeu a união dos prefeitos como um caminho eficaz e democrático para a solução dos problemas que afetam as populações das cidades. "Resolver questões municipais é resolver o País, porque o cidadão está muito mais perto da porta da prefeitura que do governo do eEstado e do governo federal", afirmou Richa. "Nós, prefeitos, temos a responsabilidade de ser os gestores da transformação do país."
O prefeito de Recife, João Paulo Lima e Silva (PT), presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, corroborou a posição de Beto Richa. "Os municípios são a peça fundamental para o desenvolvimento do Brasil. Temos a clara compreensão dos problemas, mas temos dificuldades para resolvê-los", afirmou João Paulo.
O prefeito de Porto Alegre, José Fogaça (PPS) também fez avaliações positivas sobre o encontro. "A questão do custo dos transportes para a população precisa de compreensão integrada dos governos estaduais e do governo federal." Lá a tarifa de transporte subiu para R$ 1,75 na semana passada. O prefeito calcula que, com a desoneração, dava para reduzi-la em 20%.
Fogaça ressaltou ainda que as prefeituras têm absoluta obrigatoriedade de ajustar a passagem a cada ano para fazer frente aos custos, mas que, por outro lado, atuam com variáveis que não estão sob controle dos municípios. Para o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), existem boas chances de o governo atender as propostas, mas coloca um ponto de interrogação. "Eu acho que o governo Lula tem demonstrado sensibilidade para com as solicitações dos municípios, mas não sabemos até que ponto o governo vai se sensibilizar", fala.
Em Campo Grande, o prefeito Nelson Trad Filho (PMDB) vem sofrendo forte pressão. "De um lado temos um problema financeiro. A tarifa é R$ 1,80 (sem integração, como em Curitiba) desde março de 2004 e precisa ser ajustada para fazer frente aos custos. De outro, sofremos a pressão popular para que não haja aumento", explicou. Segundo ele, em Campo Grande usa-se muito Curitiba como argumento. "A gente discute como uma cidade grande como esta, com sistema integrado e de qualidade consegue cobrar R$ 1,90 a passagem", afirmou.
Desconto contribui para aumento
Outra grande dor de cabeça para os prefeitos são as passagens gratuitas concedidas a alguns grupos, como idosos e portadores de necessidades especiais, e o desconto concedido a estudantes. Elas dificultam as ações para redução das tarifas. A conta fica toda com o usuário pagante, que é o único financiador do sistema.
Os prefeitos destacam que não querem acabar com o benefício, mas encontrar outras formas de compensar a isenção tarifária. "Não tem conversa: nada sai de graça no transporte público. Se a gente dá passagem para alguns, os outros pagam a conta", disse o prefeito de Campo Grande, Nelson Trad.
Para o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury, os benefícios são um dos três grandes problemas enfrentados por todas as médias e grandes cidades. As gratuidades tendem a pesar cada vez mais no cálculo das tarifas, porque grande parte dos passageiros que não pagam são idosos e a expectativa de vida média do brasileiro aumenta a cada ano.
Outra questão levantada por Cury é o aumento da informalidade na economia. Os trabalhadores de grandes empresas têm transporte especial ou recebem vale-transporte do empregador, enquanto os trabalhadores informais precisam pagar a tarifa do próprio bolso. "Isso afasta o passageiro dos ônibus, diminui a rentabilidade do sistema e torna a passagem mais cara", explicou ele.
Outro fator que contribui para a queda do número de passageiros, segundo Cury, é a oferta de alternativas como as motocicletas de baixo preço e até a oferta de ciclovias, que fazem o trabalhador de baixa renda trocar o ônibus pela bicicleta.
A diminuição de usuários do transporte coletivo foi chamada de "espiral da morte" pelo prefeito de Curitiba, Beto Richa. "O custo do sistema é dividido pelo número de usuários para se chegar ao valor da tarifa. Quanto menos gente usando os ônibus, mais caro fica o sistema", disse. (EW e agências)
Administração responsável
A "Carta de Curitiba" reivindica ainda a premiação dos prefeitos que estão conseguindo cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em repúdio a medidas consideradas casuísticas, como a Medida Provisória 237, que beneficiou a ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PT), os prefeitos pedem que o governo federal e o Congresso aprovem medidas claras, concretas e eficazes.
Entre as medidas, pedem ampliação da oferta de crédito pelas instituições financeiras nacionais e internacionais, correção e redução das dívidas renegociadas por 180 municípios com o Tesouro Nacional e troca do indexador que corrige essas dívidas, o IGP-DI, pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo). "Temos que privilegiar o bom administrador, e não aquele que descumpre a Lei", disse o prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PMDB). (AG)