O atraso na postagem de multas de trânsito em julho e neste mês, por causa de dívida da prefeitura com os Correios, pode cancelar milhares de autuações em Curitiba. Isso porque, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a infração deve ser arquivada se a notificação não for expedida no prazo máximo de 30 dias.
A dívida de R$ 1,3 milhão da prefeitura causou o atraso de 100 mil cartas. A administração municipal alterou a data de postagem das multas na parte de fora da carta, que não confere com a do site dos Correios. A resolução 404 do Conselho Nacional de Trânsito prevê que a data válida como a de expedição das multas, quando usada a remessa postal, é aquela em que a notificação foi entregue para a empresa responsável pelo envio.
Recurso
Em nota, a prefeitura esclarece que a dívida com os Correios, deixada sem empenho pela gestão anterior, prejudicou a entrega de notificações de multas de trânsito no período de 4 de julho a 18 deste mês. A dívida seria de serviços prestados em novembro e dezembro de 2012 e não teria sido registrada como despesa, o que impediu a atual administração de fazer o pagamento imediato.
Ainda segundo a prefeitura, as notificações desse período que eventualmente tenham sido expedidas fora do prazo poderão ser objeto de recurso e, se for comprovado que a expedição ocorreu fora do prazo legal (30 dias contados da data de infração), a multa será anulada.