Os municípios paranaenses que receberam recursos do Programa Bolsa Família (PBF) têm até o dia 13 de janeiro para registrar os dados de acompanhamento das famílias no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
As prefeituras que não enviarem os dados, ou registrarem índices inferiores a 20%, não contarão com os Índices de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M), repassados pelo ministério e pela Secretaria Nacional de Renda e Cidadania durante o primeiro sememestre de 2012 para a gestão municipal do Cadastro Único e do PBF.
Concebido como uma estratégia de apoio à gestão municipal do Programa Bolsa Família, o IGD-M é um indicador que mede o desempenho dos municípios na gestão do Programa, considerando a qualidade do Cadastro Único (validade e atualização dos cadastros) e do acompanhamento das condicionalidades de saúde e de educação. Com base nos resultados apurados por intermédio do IGD-M, os municípios que apresentam bom desempenho recebem mensalmente recursos para investir em atividades voltadas para a gestão do PBF.
“Os gestores municipais devem registrar os dados dos beneficiários do Bolsa Família no Sisvan e enviar ao ministério até dia 31 de dezembro. É uma obrigação do município, e uma das metas pactuadas, fazer esse acompanhamento”, diz Nircélio Zabot, coordenador de Renda de Cidadania da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social.
Até o dia 12 de dezembro, 28 municípios paranaenses apresentavam índices de acompanhamento inferiores a 20%.
O sistema Bolsa Família tem acesso público e oferece informações consolidadas por município e estado, atualizadas nas segundas-feiras.
Para obter informações acesse http://bolsafamilia.datasus.gov.br, no menu à esquerda, clicar em relatórios consolidados, existem 8 opções de relatórios disponíveis, por estados e municípios.