O governo vai encaminhar em breve à Assembleia Legislativa um projeto para alterar a forma de repasse de recursos do Fundo Estadual de Saúde aos municípios, que hoje é feita por meio de convênios. O objetivo é possibilitar a transferência “fundo a fundo”, para agilizar os repasses. A informação foi dada pelo secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto, durante a apresentação do 2º Relatório Quadrimestral 2012, nesta quarta-feira (24), na Assembleia.
“Existem convênios que demoram três meses para serem liberados. Pretendemos acabar com essa burocracia que muitas vezes atrapalha a aquisição de equipamentos ou obras de melhorias”, disse Caputo Neto.
O secretário afirmou aos deputados que o Estado utilizou até agosto 78% do orçamento de R$ 2,8 bilhões da Saúde para este ano. O valor para 2012 teve aumento de R$ 340 milhões em relação ao ano passado.
A apresentação do balanço é uma exigência legal, mas Caputo Neto disse que o ato representa também o compromisso do governo Beto Richa com a transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Ele informou que o relatório também foi apresentado ao Conselho Estadual de Saúde, pois considera fundamental o controle social na gestão do SUS.