Todas as cidades brasileiras devem apresentar, até o final deste ano, seus planos municipais de saneamento. A medida está prevista na Lei Federal 11.445/07, conhecida como a Lei do Saneamento.
O plano deve conter ações para distribuição de água tratada; coleta e tratamento de esgoto; coleta e gerenciamento de resíduos; e drenagem urbana. Apesar do prazo curto, poucas cidades elaboraram os planos, que são complexos. Todo o projeto deve passar pelo diagnóstico da realidade do município e cruzar com as informações do Plano Diretor da cidade, entre outras providências.
Somente cerca de dez municípios paranaenses possuem um plano formalizado, segundo o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, seção Paraná (Abes-PR), Edgar Faust Filho.
“A elaboração de um plano como esse demora aproximadamente oito meses. Todos os municípios são obrigados a fazer isto. São poucas cidades que já têm e alguns ainda estão desenvolvendo. O prazo se encerra em 2010, mas há expectativa para que ele se estenda até 2011”, afirma. A entidade promoveu ontem, em Curitiba, o Seminário Saneamento, o Desafio de Nossos Tempos.
O diretor de Água e Esgotos da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, ligada ao Ministério das Cidades, Márcio Galvão, confirma que existe a expectativa para a ampliação do prazo.
Isso está sendo discutido com o setor. Entretanto, ele ressalta que haverá sanções para o município que não cumprir a lei e não apresentar seu plano de saneamento.
Ainda neste ano, o governo federal vai anunciar a criação do Plano Nacional de Saneamento, que definirá diretrizes e metas para que um objetivo maior seja atingido: a universalização do atendimento em todas as residências brasileiras.
Existe um passível histórico no País e estima-se que, para saná-lo, seriam necessários R$ 200 bilhões. “Pouco se investia em saneamento, pouco se dava importância à área. Cada R$ 1 gasto em saneamento gera a economia de R$ 4 em saúde”, comenta Galvão.
A União contemplou o saneamento dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e previu o investimento de R$ 40 bilhões até 2010. “Hoje temos R$ 35 bilhões contratados. Com o PAC 2, que está por vir, existe a garantia que a média de R$ 10 bilhões por ano seja aplicada em saneamento”, explica Galvão.
Para Faust Filho, a situação ainda não é boa no País, que ficou sem diretrizes e investimentos pesados em saneamento por vinte anos. Com o PAC, os recursos apareceram, mas as obras ainda não estão no ritmo desejado.
“Precisamos aproveitar este momento para não perder a oportunidade de alcançar a universalização”, declara. De acordo com ele, quase 100% da população urbana no Paraná tem acesso à água tratada. A coleta de esgoto está disponível para 60% das residências: 50% possuem coleta e tratamento e 10% apenas a rede coletora de esgoto.