A polêmica para decidir onde será implantado o novo aterro sanitário que receberá os dejetos domiciliares de Curitiba e mais 15 municípios da região metropolitana continua.
Mesmo após as audiências públicas realizadas em Fazenda Rio Grande, Mandirituba e Curitiba – cidades que concorrem para receber o novo aterro – para o Ministério Público do Trabalho (MPT), ainda existem pontos que não estão totalmente claros, principalmente no que tange à questão dos catadores de papel, que recolhem material reciclado para sobreviver.
Para a procuradora Margareth Matos de Carvalho, o projeto só vai beneficiar a empresa que vencer a licitação para instalação do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar).
“Continuo criticando esse projeto. Os catadores de papel estão sendo induzidos a acreditar que esse novo sistema para coleta e tratamento do lixo, que não difere em nada do que é feito hoje, vai ajudá-los. Só que com esse modelo que querem implantar, há um acordo de que 30% de todo o material que chegar ao novo aterro deverá ser reciclável. Isso vai prejudicar diretamente essas pessoas que dependem do lixo reutilizável”, explica.
Margareth diz também que o Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) teriam que contemplar questões ambientais, econômicas e sociais. “O lado social dessa história não foi tratado e também não temos nenhuma garantia de que esse sistema a ser implantado será bom”, diz.
O secretário municipal do Meio Ambiente de Curitiba, José Antonio Andreguetto, rebate os questionamentos da procuradora. De acordo com o secretário, há muitas diferenças entre o Sipar e o aterro sanitário da Caximba.
“Com esse novo método, o lixo entra, passa por um processo de separação e é transformado em um produto. O que ocorre hoje é apenas empilhamento ou o enterro do lixo”, diz. Andreguetto revela ainda que não existe nada no contrato que obrigue a entregar 30% do lixo reciclável. “Não existe nada disso. O novo aterro vai receber o mesmo volume de dejeto domiciliar que é jogado na Caximba, que gira em torno de 2,4 mil toneladas por dia. Os catadores de papel não serão prejudicados”, garante.
Governo
O governo do Estado vai destinar todo material reciclável gerado pelos órgãos públicos estaduais, autarquias, empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis. O decreto, que determina a obrigatoriedade da separação seletiva do lixo nas repartições e o seu destino, foi assinado ontem.