O Ministério Público Federal (MPF) da 4.ª Região recorreu esta semana junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que pacientes com hepatite C crônica no Paraná recebam os medicamentos Interferon Peguilado 180 mcg e Ribarvirina para continuarem com o tratamento.
O Paraná faz a distribuição gratuita dos medicamentos, porém, segue uma determinação do Ministério da Saúde, que diz que somente recebem os remédios quem está dentro de uma especificidade da doença.
A briga vem desde 2006. Neste período, a ação foi extinta sem julgamento do mérito pela Justiça Federal do Paraná, cuja argumentação foi a de que a proposição da ação não era de responsabilidade do MPF.
No ano passado, o MPF recorreu junto ao Tribunal Federal da 4.ª Região (TRF-4). A legitimidade do processo foi reconhecida, contudo, o TRF-4 negou provimento para a ação.
Para o procurador regional da República, João Heliofar de Jesus Villar, o argumento fere o princípio da isonomia. “Alguns pacientes podem ser tratados com Interferon Peguilado e Ribavirina, enquanto outros, que apresentam a mesma moléstia, veem negado o direito ao fornecimento dos medicamentos apenas porque não se enquadram perfeitamente nos critérios genéricos previstos na Portaria”, diz.
Heliofar ressalta ainda que o MPF não requisitou o fornecimento indiscriminado dos medicamentos, ignorando políticas públicas já implementadas. “Pretende-se somente que seja garantido o fornecimento dos fármacos àqueles pacientes atendidos pelo SUS e que comprovadamente necessitem da sua utilização”, conta.
A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná informou que a Justiça deu ganho de causa nas outras oportunidades e que cumpre o que manda a portaria do Ministério da Saúde. Foi dito ainda que não saiu uma nova decisão deste assunto e que não tem como se manifestar.