O Ministério Público protocolou nesta quarta-feira (16) novo pedido para que o Estado do Paraná assuma a responsabilidade das ações e serviços de saúde no município de Paiçandu, próximo a Maringá.
A Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública argumenta a necessidade de uma interferência urgente do Estado no município, que já foi acionado judicialmente outraz vezes, por conta de irregularidades no sistema de atenção básica à saúde. Como a prefeitura não estaria adotando as providências para mudar a situação, cabe agora à Justiça analisar o pedido apresentado pelo MP-PR.
A promotoria relata que a vistoria realizada pela Vigilância Sanitária, em outubro, revelou diversas inconsistências nos estabelecimentos de saúde de Paiçandu. Em dois dos sete postos de saúde inspecionados as irregularidades são tão graves que as unidades foram interditadas no dia 9 de novembro.
Nesses locais foram constatados problemas como a inexistência de laudo técnico de teste bacteriológico ou dedetização, infiltrações, falta de manutenção no abrigo de resíduos sólidos (lixo) e de local adequado para o armazenamento do GLP, entre outras.
Além da situação verificada pela Vigilância Sanitária, o MP-PR sustenta que os postos não garantem acessibilidade a parte da população, como idosos e portadores de necessidades especiais ou pessoas com dificuldade de locomoção, há falta de organização na administração das unidades de saúde e, principalmente, de higiene.
Como descreve a promotoria no pedido: “os materiais são acondicionados de forma inadequada, os sanitários encontram-se sujos, com pias e torneiras enferrujadas.
Em um dos estabelecimentos de saúde, o banco para espera de pacientes é improvisado, ‘construído’ com tijolos sobrepostos e um pedaço de madeira. A parte externa está tomada por mato e entulhos e os lençóis são colocados para secar neste local, evidentemente, com muitas sujidades e poeira. Após, as roupas de cama são armazenadas em prateleiras abertas ao lado de materiais de uso hospitalar.”
A promotora de Justiça Stella Maris Sant´Anna Ferreira Pinheiro, responsável pelo caso, destaca: “a realidade do interior dos prédios também é alarmante. Existem macas rasgadas, com pés enferrujados apoiados em copos plásticos descartáveis, as balanças e janelas também estão enferrujadas. Existem, ainda, tomadas soltas (caindo), com fios à mostra. Não fosse tudo isso suficiente, o forro de madeira está podre, há diversos ‘remendos’ pelas paredes, sem nova pintura e as cadeiras onde os pacientes são atendidos são de madeira e estão com lascas soltas”.
Faltam providências – Stella conta que em julho deste ano, o Ministério Público ajuizou ação civil pública em face do Estado do Paraná, pedindo que a Justiça determinasse providências a serem adotadas pelo ente estatal para melhorar o serviço prestado aos cidadãos paiçanduenses.
No entanto, passados quatro meses, verificou-se que nenhuma medida foi adotada, fato este que motivou a Promotoria a protocolar o pedido liminar. “A inoperância do município de Paiçandu é evidente. Os administradores municipais não conseguem solucionar questões básicas e quem paga com isso é a população”, afirma a promotora.
Recursos – Para a promotoria, parte dos problemas estaria resolvida com o emprego adequado dos recursos públicos federais e estaduais destinados ao município.
Ao consultar as fontes oficiais (Portal da Transparência), a promotora verificou que Paiçandu recebeu R$ 13.990.644,37 do Governo Federal e R$ 3.335.735,55 do Governo do Estado do Paraná, recursos estes destinados, em grande parte, ao custeio dos serviços de saúde.
“Para onde foi este numerário?”, questiona Stella na petição. E conclui “(…) o erário provavelmente está sendo malversado, pois a quantia enviada pelos entes Federal e Estadual é suficiente para administrar a saúde de Paiçandu, no entanto, o que se vê é este quadro aterrorizante.