MP-PR recomenda a IAP a suspensão de licença ambiental para a Usina Mauá

A Promotoria do Meio Ambiente de Londrina encaminhou recomendação administrativa ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para que promova a suspensão dos efeitos da licença de instalação concedida ao Consórcio Energético Cruzeiro do Sul para a construção da Usina Hidrelétrica de Mauá, no Rio Tibagi, ou a interdição temporária das obras. No documento, expedido no dia 20 de novembro, o Ministério Público pede uma resposta à solicitação em até dez dias, a contar do recebimento do termo, que é assinado pela Promotora de Justiça Solange Novaes da Silva Vicentin, responsável pela Promotoria do Meio Ambiente e coordenadora da Promotoria da Bacia Hidrográfica do Baixo Tibagi e do Paranapanema II e III.

A maior preocupação do MP-PR é o possível comprometimento da água do rio no abastecimento de Londrina e região em virtude da usina. Na recomendação, a Promotoria sustenta a necessidade de novos estudos para a liberação das obras, “com amplitude e profundidade necessárias para que se garanta que a qualidade das águas do Rio Tibagi, servidas para o abastecimento público, com a implementação de medidas efetivas para a despoluição do rio, evitando-se assim o processo de eutrofização, perda de autodepuração e solução inequívoca aos contaminantes existentes nas áreas a serem alagadas.” Além disso, propõe a realização de novas audiências públicas para discussão do problema com a comunidade “tantas quantas forem necessárias, para esclarecer à população acerca dos resultados obtidos”, bem como, em caso de eventual prosseguimento do empreendimento, “seja incluído como condicionante na Licença de Instalação, medidas mitigatórias e compensatórias aos Municípios abastecidos pelo Rio Tibagi, especialmente as que garantam a efetiva eficácia do tratamento da água servida à população.

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