No ano passado, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) pagou 272 mil indenizações, que totalizaram quase R$ 1,5 bilhão.
Os hospitais que atendem as vítimas de acidentes de trânsito receberam 85% desse montante. Mas a Medida Provisória (MP) 451, de dezembro de 2008, proibiu os estabelecimentos credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a também requererem, por meio de procuração dos pacientes, os recursos do DPVAT.
A medida desagradou os hospitais, que alegam prejuízos futuros por causa da determinação. Somente o Hospital Universitário Cajuru, em Curitiba, já registrou um déficit de R$ 1,5 milhão desde que a MP entrou em virgor.
Segundo o presidente da Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná (Femipa), Charles London, os hospitais utilizavam o mecanismo da procuração para ir atrás dos recursos para facilitar o processo.
“O direito do recurso é do paciente, mas este não é um processo tão simples como dizem. O paciente teria que pagar primeiro o hospital e depois pedir o reembolso. Para facilitar, o paciente faz a cessão para que uma terceira pessoa receba. Essa vítima não é atendida pelo SUS. É como se fosse particular”, argumenta.
Uma das alegações para a criação da MP seriam casos de dupla cobrança por parte dos hospitais. Estes atenderiam as vítimas de trânsito pelo SUS e ainda solicitavam os recursos do DPVAT por meio de procuração. Mas London garante que nos casos de procuração não é emitida a guia SUS. “Não é uma dupla cobrança”, afirma. Em alguns hospitais, o dinheiro proveniente do DPVAT representa 20% da receita.
O presidente da Femipa diz que a edição da MP foi uma surpresa. O artigo está entre outros temas tributários. “Esse assunto deveria ter sido discutido. Por que foi feito por MP, que serve para temas urgentes?”, pergunta. Esse questionamento também é feito pelo secretário de Estado da Saúde, Gilberto Martin.
“A minha posição é contrária ao corte do DPVAT. Estima-se que essa mudança vai tirar R$ 260 milhões do SUS por ano. Os recursos do seguro eram uma receita complementar. Volta a recair integralmente no SUS”, avalia.
London explica que as tabelas de pagamentos pelo SUS e do DPVAT pelos procedimentos são diferentes. A do seguro “são mais razoáveis”. De acordo com ele, os hospitais que agora ficam obrigados a atender as vítimas de trânsito unicamente pelo SUS estão preocupados com prejuízos financeiros. “Foi uma decisão imediata e que não previu o aumento no número de pacientes. Os orçamentos já são apertados e agora isto vai sobrecarregar o sistema”, conta.