Desde 2005, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smma) de Curitiba efetuou cerca de 200 notificações, que resultaram em quase 60 multas, a estabelecimentos comerciais que promoviam poluição sonora por meio do uso de caixas de som.
A Lei municipal 10.625/2002, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem-estar e do sossego público, traz um artigo que proíbe a utilização de equipamentos sonoros fixos ou móveis como meio de propaganda ou publicidade em locais públicos.
Para discutir o problema e propor soluções para se evitar ações civis públicas ou processos penais, a Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (MP) promoveu ontem uma audiência pública com todas as partes.
A necessidade de se discutir o assunto foi reavivada com várias reclamações da população feitas ao MP. O promotor de Justiça Robertson Fonseca de Azevedo deixou claro que a intenção do MP não é punir, mas sim esclarecer e prevenir sanções.
“Preferimos o convencimento ao invés da coerção. A ideia é não chegar a ações civis públicas”, afirmou. Para Azevedo, ainda há dificuldades no cumprimento da lei. “O município tem uma capacidade de fiscalização limitada”, avaliou o promotor.
O procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Netto, lembrou que a poluição sonora afeta a vida das pessoas, causa estresse, e por isso o MP tem a obrigação de atuar nisso. “Mas nosso objetivo é alcançar a prevenção, buscando o cumprimento da lei municipal”, disse.
A diretora do Departamento de Pesquisa e Monitoramento da Smma, Josiana Koch, afirmou que a poluição sonora compõe a maior demanda de reclamações feitas pela população à secretaria. Para ela, o problema não está na fiscalização, mas sim no desrespeito à lei.
“Inclusive, muitas das empresas notificadas foram reincidentes”, comentou. A reportagem procurou alguns representantes de empresas que participaram da reunião, mas eles preferiram não fazer comentários sobre assunto, até porque a audiência foi informativa.
Depois da reunião, discutiu-se a possibilidade das partes assinarem um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para que todos se comprometam a cumprir a lei, porém, a assinatura ficou para uma próxima audiência pública.