Usuários de planos de saúde no Paraná terão atendimento normal na próxima segunda-feira. De acordo com o presidente do Conselho Regional de Medicina no Paraná (CRM-PR), Donizetti Dimer Giamberardino Filho, a paralisação seria um ato extremo e está, por ora, descartada. “Temos que esgotar todos os recursos (de negociação) antes de realizar uma paralisação, cujo maior prejudicado é o paciente”, afirmou.
Segundo ele, a categoria continua em negociação com as operadoras de saúde. “Nossa lógica é estar sempre do lado do cidadão”, afirmou, criticando a posição de alguns veículos de comunicação que noticiaram a paralisação no Estado. “Alguns estados brasileiros, como é o caso de Pernambuco e Bahia, estão em impasse há mais tempo, daí a paralisação. Não é o caso do Paraná.”
Uma das principais reivindicações da categoria é a implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (Cbhpm), que reveria os honorários médicos repassados pelas operadoras. Segundo a categoria, os honorários estão congelados desde o início do Plano Real. De acordo com Giamberardino Filho, o médico recebe por uma consulta, dependendo do convênio, R$ 25 há dez anos. Pela cirurgia cesariana, são pagos R$ 150, também pelo mesmo tempo. “A classificação não trata apenas de preços, mas reorganiza e amplia procedimentos científicos disponíveis, avaliando o tempo, a complexidade e o custo”, explicou.
Dados do Conselho Estadual de Honorários Médicos mostra que a defasagem dos valores gira em torno de 300% desde 1994, enquanto os custos operacionais no setor tiveram reajuste de 100% no mesmo período. Segundo a entidade, existe pressão por parte das empresas de planos de saúde em atender o máximo de consultas possível e prescrever o menor número de exames diagnósticos.
Falta transparência
O presidente do CRM-PR admitiu que tem conhecimento sobre as dificuldades financeiras alegadas pelas operadoras de saúde. Mas criticou a falta de transparência da planilha de custos. “As planilhas de custos nunca são abertas à classe médica. À medida que os planos tiveram reajustes e as operadoras falam que têm dificuldades financeiras, esse dinheiro deve ter ido a um outro lugar: ou para os impostos aumentados pelo governo ou para os custos da indústria farmacêutica e prótese, que continuam aumentando”, afirmou.
Atualização de contratos
Na última quinta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que autoriza a ANS a fazer um programa de migração para atualizar contratos de planos de saúde antigos – anteriores à legislação criada para o setor em 1998. Como os contratos anteriores à legislação costumam ter uma cobertura mais restrita, o governo vai exigir que as operadoras enviem aos usuários pelo menos uma proposta de adaptação que aumente a cobertura, garantindo benefícios concedidos a partir de 98. A mudança nos contratos não é obrigatória, mas quem concordar com ela poderá ter um aumento de até 25% na mensalidade. O governo definiu como aumento médio um percentual de 15%. A MP agora vai ser analisada no Senado. Existem no Brasil 22,3 milhões de usuários com planos antigos. “Tudo que traga benefício à saúde da população é bem vindo”, afirmou o presidente do CRM-PR sobre a MP.