As duas últimas liminares que impediam a realização de licitação para o Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, formado por Curitiba e outras 15 cidades, foram derrubadas ontem pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
As ações eram movidas pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe) e SPL-Construtora. Com a decisão, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente espera fazer a abertura das propostas das empresas interessadas no serviço na semana que vem.
A empresa ganhadora será responsável pela implantação do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar), que substituirá o aterro do Caximba, cuja vida útil está no limite.
“Estamos aguardando o recebimento oficial da decisão do TJ para fazer a convocação oficial e voltar a colocar em prática o processo licitatório. Foram 64 empresas que compraram o edital, das quais esperamos que boa parte tragam propostas”, informou o secretário, José Antonio Andreghetto. Uma comissão irá então analisar documentos, propostas técnicas e preço apresentados.
O edital de licitação do Sipar contempla tecnologias de transformação e aproveitamento do lixo para reciclagem, compostagem e biodigestão (produção de biogás ou de adubo a partir de resíduos), utilização como material energético e aterro sanitário.
“A nova área será muito diferente de um aterro sanitário, onde só se empilha o lixo e se faz o tratamento do chorume. Todo o material será tratado, gerando emprego e renda”, afirmou Andreghetto.
Por conta do atraso na licitação, a vida útil do aterro do Caximba foi prolongada até julho do ano que vem, o que obrigou a Prefeitura a trabalhar com um cronograma apertado. “Faremos o possível e o impossível para que, até lá, estejamos com tudo pronto: licitação, contratação e implantação da obra”, completou o secretário.
Segundo o procurador-geral do município, Joel Soares Pereira Neto, eram cinco ações que impediam a abertura das propostas da licitação e todas foram derrubadas sem necessidade de modificações no edital. O prazo inicial estipulado pela Prefeitura para recebimento das propostas das empresas era 9 de março, suspenso após as decisões judiciais.
A reportagem de O Estado entrou em contato com a Abrelpe, mas, até o fechamento desta edição, não obteve o posicionamento da empresa sobre a decisão do TJ.