O Programa Nacional de Mobilidade Verde (Mover) é destaque no setor automotivo de 2024. Uma Medida Provisória aprovada no final do ano passado criou o novo benefício com incentivo financeiro de R$ 19 bilhões, ao longo de cinco anos, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento sustentável de veículos que podem ser barateados com a nova medida.
A cobrança de imposto será menor para as empresas que seguirem uma série de requisitos relacionados à eficiência energética, descarbonização de veículos e investimento em pesquisa e produção, por exemplo. O programa busca promover a neoindustrialização, a competitividade global e o desenvolvimento tecnológico. O resultado é um carro mais econômico e menos poluente.
O advogado especialista em tributação, Fellipe Cianca Fortes, explica como funciona os efeitos da nova política, “com a tributação diferenciada o objetivo é reduzir o valor final desses automóveis, que hoje são muito caros. Incrementando a produção, a tendência é que haja uma queda natural do preço e uma queda acentuada ainda mais por uma tributação favorecida e estimulando o consumo”.
Está previsto para este ano R$ 3,5 bilhões em créditos financeiros, que serão usados para que empresas realizem as mudanças e se encaixem nos requisitos.
“Se vai cair (o preço) de verdade ou não, é uma coisa que veremos na prática, tem que ser criado mecanismos para que as empresas não absorvam esses benefícios na forma de lucro, porque é um benefício para estimular a indústria nacional de carros sustentáveis”, explica Fortes sobre o Programa que ainda será regulamentado.