Mais um aluno ganhou na Justiça o direito de se matricular na Universidade Federal do Paraná (UFPR), sem ter sido convocado pela lista de aprovados divulgada pela instituição. A estudante tentava uma vaga no curso de Zootecnia, mas ficou de fora devido o sistema de cotas. A decisão foi tomada na última segunda-feira pelo juiz federal substituto da 3.ª Vara Federal de Curitiba, Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho. A UFPR tem 10 dias para cumprir a decisão.
O sistema de cotas reserva 20% das vagas da UFPR para afrodescendentes e outros 20% para alunos de escolas públicas. A autora da ação sempre freqüentou escola pública, no entanto, entre a 7.ª série do ensino fundamental e o 1.º ano do ensino médio, conseguiu uma bolsa integral em um colégio particular. Por isso não concorreu pelas cotas.
Ela ficou na 53.ª posição e duas candidatas cotistas raciais aprovadas no concurso tiveram desempenho inferior ao dela. Na chamada complementar, oito alunos foram convocados, mas a aluna ainda ficou de fora. Segundo o juiz, se pelo menos uma das duas candidatas cotistas raciais fossem afastadas, uma vez que tiveram desempenho inferior, a autora da ação seria alcançada pela chamada complementar.
O juiz considera razoável a determinação de cotas sociais para o ingresso nas universidades públicas, mas no seu entendimento as raciais não se justificam. ?É que não há diferença substancial no quesito conhecimento entre pretos (leia-se negros), pardos, índios, amarelos ou brancos. A quantidade de conhecimento adquirido por uma pessoa durante sua vida não depende de sua cor, mas do acesso que ela teve aos meios para aquisição desse conhecimento. No momento em que um candidato está sendo submetido a uma prova de acesso a uma universidade, não importa a pigmentação de sua pele, mas, tão- somente, o conhecimento que pode demonstrar?, afirma o magistrado na decisão.
Em relação às cotas para alunos de escolas públicas, Silva Filho considera válida a diferenciação. ?Os candidatos egressos do ensino público são, via de regra, mas não sempre, menos preparados que aqueles que cursaram o ensino privado. Com vistas a permitir o acesso desses estudantes a instituição igualmente pública, mas cuja excelência no ensino não tem par, ordinariamente, entre as instituições de ensino fundamental e médio, tenho que é possível fazer uma reserva não desarrazoada de vagas para tal grupo?, afirma.
Liberada
A autora da ação já pode freqüentar as aulas, que começaram no dia 28 de fevereiro. Mas para que a sua matrícula realmente se efetive, a liminar prevê que a cotista racista com menor nota deve perder o lugar, uma vez que a Justiça não pode determinar que a UFPR aumente o número de vagas. Porém, o cancelamento da matrícula só será realizado caso a liminar seja confirmada em sentença. Também cabe recurso da liminar ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região. Segundo a procuradora-geral da UFPR, Dora Bertúlio, até o início da noite de ontem a instituição não havia sido notificada sobre a decisão. Mas ela garantiu que a matrícula da aluna será feita e depois será interposto recurso.
Outro aluno está freqüentando o curso de Engenharia Química por força de liminar. O mérito da ação será julgado pela 7.ª Vara Federal de Curitiba.
JF extingue outra ação
A Justiça Federal de Curitiba extinguiu na semana passada a ação civil pública contra o sistema de cotas da UFPR. Ela teve início através do Ministério Público de Guarapuava, mas a Justiça da cidade resolveu mandar o caso para a capital, uma vez que é onde se encontra a sede da universidade.
No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba pediu a extinção do processo, sendo aceito pelo juiz da 7.ª Vara Federal, João Pedro Gibran Neto, sem que fosse julgado o mérito. O procurador do MPF, Sérgio Arenhart, explica que a medida foi tomada porque o órgão entendeu que a UFPR tem autonomia para aplicar o sistema. Além disso, a iniciativa é vista como uma ação afirmativa em benefício das minorias e o próprio Ministério Público tem como obrigação proteger estes grupos. ?A situação era antagônica?, fala. (EW)
Perfil dos estudantes da UFPR mudou
O perfil do calouro da UFPR não é mais o mesmo. Em 2004, apenas 42 negros conseguiram o privilégio de estudar na universidade, que é pública e gratuita. Este ano, com a implantação do sistema de cotas, o número aumentou quase 20 vezes. Agora são 521 afrodescendentes. A situação também mudou em relação aos alunos de escola pública. Embora o número de estudantes seja parecido com o que a universidade já vinha apresentando, agora eles têm mais chance de freqüentar cursos concorridos, como Medicina e Odontologia.
O reitor da UFPR, Carlos Moreira Júnior, faz uma avaliação positiva dos números que mostram o novo perfil do calouro da instituição. Nunca na história da universidade um negro fez Medicina. Hoje estudam 24 e outros 35 são de escola pública. Moreira fala que não tem prova maior de que o sistema de inclusão obteve bons resultados.
A idade é um dos fatores que chamam a atenção: 37% dos negros aprovados e 33% dos alunos de escolas públicas têm mais de 21 anos. Nos outros anos, a porcentagem não passava de 22%.
Exemplos
Alcione Batista Leite, 24 anos e caloura de Terapia Ocupacional, é um exemplo. Ela tentou durante três anos entrar na instituição sem sucesso. Só na quarta vez foi aprovada e acha que as cotas ajudaram.
Outro dado importante é a renda familiar. Em anos anteriores, apenas 11,6% dos alunos eram de famílias que ganhavam até R$ 1 mil. Agora são 39,2% entre afrodescendentes e 38% entre os alunos de escolas públicas. O cotista racial, Diego Bonfim, se encaixa neste perfil. Mora com a mãe e os dois vivem apenas da aposentadoria dela. A universidade particular nem passava pela cabeça dele.
Ao lado da renda familiar, o reitor enumera a escolaridade dos pais como um dos fatores predominantes para a entrada na universidade. Nesse aspecto, também foram várias as mudanças. Em anos anteriores 52% dos calouros tinham o pai com o ensino superior completo. Mas entre os cotistas esses números são bem diferentes. Apenas 13,1% dos alunos de escola pública e 22,7% dos pais correspondem ao perfil.
Dificuldades
Depois da alegria de entrar na universidade, os cotistas começam a se deparar com as primeiras dificuldades. Angelita Feitosa Rodrigues, 19 anos, é cotista racial e caloura de Arquitetura. Ela teve que pedir demissão do emprego. ?Terei dificuldades em comprar os materiais?, prevê. Para a família de Angelita, o problema veio em dobro. A irmã dela também conseguiu vaga em Educação Física. Segundo o reitor, a instituição tem ciência dessa situação e está ampliando as bolsas de estudo de um mil para até 1.700.
Além da dificuldade financeira, o fantasma do preconceito ronda os cotistas. Angelita diz que já ouviu alunos do seu curso comentando que o nível da qualidade do ensino vai cair. ?Isso não é verdade. Na primeira fase não teve cotas, ela selecionou quem tinha condições de freqüentar o ensino superior?, fala. O calouro André Fernandes, 18 anos, é contra as cotas. Para ele, há muita gente despreparada e a evasão promete ser grande. (EW)