A Lei Maria da Penha correspondeu aos anseios da população brasileira no combate à violência doméstica, mas a mulher ainda tem muitos desafios a enfrentar para ter os mesmos direitos que os homens dentro de casa.
Essa é a conclusão do Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS) sobre igualdade de gênero, lançado na manhã de ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Os números da pesquisa, levantados através de entrevistas feitas pessoalmente com 2.770 pessoas, apontam que 91% dos brasileiros acreditam que deve haver investigação em casos de lesão corporal contra a mulher mesmo que a vítima não queira representar contra o agressor.
A representação não ocorre principalmente quando a mulher se sente coagida pelo autor do crime, geralmente marido ou ex-marido, ou por medo de perder o contato com os filhos e o sustento financeiro.
Apenas 4,3% dos entrevistados informaram que, por ser um problema particular do casal, a investigação não deve prosseguir, e 3,5% dos entrevistados acreditam que a vontade da mulher deve ser respeitada.
“Depois que a mulher registra Boletim de Ocorrência, tem um prazo de seis meses para formalizar um documento dizendo que quer que a Justiça processe o agressor. Eu entendo que o estado tem obrigação de processar no momento em que toma conhecimento do crime, independente da vontade da mulher. Quando ela registra o Boletim, já está pedindo ajuda”, pontua Sandra Lia Leda Bazzo Barwinski, presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB/PR).
Segundo ela, a pesquisa demonstrou o quanto a Lei Maria da Penha se tornou um mecanismo de pacificação social no enfrentamento da violência em geral. Mais de 95% dos entrevistados já conhecem ou ouviram falar da lei, e 78,6% deles acreditam que ela pode evitar ou diminuir a violência contra as mulheres.
Os números também trazem a diferença cultural sobre a igualdade de gênero nas regiões do País. Entre os entrevistados, 81,9% consideram que a violência doméstica é um problema social. A porcentagem cai para 77,8% na região sul e sobe para 86% no nordeste.
Também está na região sul a menor porcentagem de pessoas que conhecem alguém que utilizou serviços de atendimento à mulher, 24,1%. No resto do País, 71,1% dos homens e 67,1% das mulheres não conhecem nenhuma mulher que tenha procurado este tipo de ajuda.
Serviços
A pesquisa ainda colheu informações sobre serviços prestados a crianças e adolescentes, e concluiu que a mulher, apesar de dividir o sustento da casa com o homem, ainda não recebe em troca a divisão das atividades domésticas.
Entre as mulheres, 25% responderam que utilizam creche para o cuidado dos filhos. São públicas 67,4% dessas creches. Consideram a creche muito boa 87,7% das entrevistadas e 71% delas informaram que os horários da creche coincidem com seu horário de trabalho.
Dos filhos de 4 a 14 anos, 65,4% vão para a escola a pé, 13% de ônibus e 9,4% de carro. Se houvesse transporte escolar público gratuito para os filhos, 83,4% das entrevistadas declararam que utilizariam.