Um grupo de aproximadamente 120 pessoas invadiu, na madrugada de ontem, área da empresa Araupel, no município de Espigão Alto do Iguaçu, a cerca de 450 km de Curitiba. Ligadas ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Quedas do Iguaçu, as famílias querem ser assentadas na área que está sendo vendida pela Araupel ao governo federal. “O interesse deles é conseguir um pedaço de terra, já que são moradores locais”, informou um soldado da Polícia Militar de Espigão Alto do Iguaçu, que esteve ontem na área conversando com o grupo.
As pessoas chegaram ao local por volta da 0h30 em três caminhões e onze carros. Segundo relatório da Polícia Militar, houve denúncia anônima de que ocorreria uma invasão de terras no município de Espigão Alto do Iguaçu, mais especificamente na propriedade do prefeito de Quedas de Iguaçu, Vitório Revers. A ocupação, no entanto, aconteceu na localidade rural de Erval Bonito, em área de disputa judicial entre a empresa Araupel e o senhor Darci Gruba. Segundo o juiz da Comarca de Quedas do Iguaçu, Leonardo Ribas Tavares, até o final da tarde de ontem não havia pedido de reintegração de posse. De acordo com o secretário executivo da Comissão da Pastoral da Terra (CPT), Jelson Oliveira, o grupo é dissidente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Audiência
Ainda na região Sudoeste, integrantes do MST levantaram acampamento na terça-feira noite. Eles estavam em frente ao Fórum de Quedas do Iguaçu desde segunda-feira, pedindo o relaxamento de prisão de cinco integrantes e revogação do pedido de prisão de outros quatro. O grupo só deixou o local depois que o juiz Leonardo Ribas Tavares agendou audiência com o Ouvidor Agrário Nacional, Gercino José da Silva Filho. O compromisso ficou marcado para o dia 5 de dezembro, às 13h.
Água da Prata
A reintegração de posse da fazenda Água da Prata, em Querência do Norte, Noroeste do Estado, está paralisada. De acordo com a Polícia Militar do município, não há ordens de despejo, e a convocação teria que acontecer pelo menos com 24 horas de antecedência. “Se fosse para a desocupação acontecer amanhã (hoje), a gente teria que reunir o pessoal que está de folga. Amanhã (hoje) é impossível que haja a reintegração”, afirmou um cabo da PM.
Na quinta-feira passada, quando a ordem era desocupar a área, cerca de 650 homens da Polícia Militar foram deslocados para a fazenda. A força policial tem que ser requisitada pela juíza de Direito da Comarca de Loanda, Elisabete Khater. Mas segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública, o pedido não havia sido feito até ontem no final da tarde. O prazo concedido pela juíza para as famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) deixar a área já expirou. Ao todo, aproximadamente 400 famílias estão no local e resistem em sair. A área é emblemática para o MST, porque foi o cenário para o assassinato do sem-terra Sebastião da Maia, em novembro de 2001.
Estado condenado a indenizar
Por unanimidade de votos, a 2.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) condenou o Estado do Paraná a indenizar Aparecido e Aurora Zafanelli, pela demora no cumprimento de mandado de reintegração de posse em virtude de ocupação de imóvel rural por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Em seu voto, o relator, desembargador Hirosê Zeni reconheceu a responsabilidade civil objetiva do Estado, com base no artigo 37, parágrafo 6.º da Constituição Federal e artigo 43 do Código Civil de 2002, e fixou o dano moral em R$ 40 mil para o casal, corrigidos até o efetivo pagamento. O dano material será apurado em liquidação de sentença por artigos, envolvendo danos emergentes e lucros cessantes no período que durou a invasão. “O Estado tem por obrigação e incumbência manter a ordem jurídica e assegurar a paz social, por meio do desenvolvimento de suas atividades administrativa, legislativa e jurisdicional”, disse Zeni.
Os Zafanelli são proprietários de 303 alqueires no município de Itaúna do Sul, área denominada Fazenda Contestado, que foi ocupada por cerca de 350 integrantes do MST, no período compreendido entre 9 de outubro e 25 novembro de 99. Ficou comprovado nos autos que, entre o mandado de reintegração de posse e o seu cumprimento, a propriedade sofreu muitos danos, tendo os apelantes, inclusive, forçados a celebrar acordo verbal com um dos líderes da ocupação, Percy Machado, para a retirada de alguns objetos e cabeças de gado da fazenda, sob a condição de entregar aos trabalhadores rurais vacas leiteiras, nelores, cavalos, dinheiro e maquinários.