Governo e OAB vão verificar educandários

Começa a ser elaborado hoje um trabalho de pesquisa para diagnosticar como está sendo feito o atendimento aos adolescentes infratores nas unidades de internamento do Estado. A morte de sete adolescentes em uma rebelião no Educandário São Francisco, em Piraquara, no mês passado, mostrou a ineficiência do sistema que deveria ressocializar os jovens. Em Londrina, o juiz da Vara e da Infância e da Juventude, Ademir Ribeiro Richer, determinou na última quarta-feira a intervenção no educandário da cidade.

A coordenadora da pesquisa, professora Paula Inês Cunha Gomide, comenta que após a rebelião e as mortes dos jovens, a Comissão da Criança e Adolescência da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná, (OAB-PR) e outras instituições resolveram se reunir para tentar encontrar uma solução para o problema. Como o governador Roberto Requião tinha a intenção de criar um grupo de trabalho para cuidar do assunto, o projeto foi unificado, e agora o acesso às unidades de internamento será facilitado. Os adolescentes também vão receber assistência judiciária gratuita pelo grupo.

A comissão criada pela OAB-PR começa seu trabalho hoje pelo Educandário São Francisco, em Piraquara. Depois visitará as outras sete unidades do Estado. Eles vão entrevistar todas pessoas que interagem nos educandários, desde pedagogos e técnicos a agentes de segurança e os próprios adolescentes. Além dos integrantes das comissões, participam das entrevistas especialistas neste tipo de abordagem. A visita ao São Francisco começa às 8h, e só deve ser concluída à tarde.

Paula Inês conta que fez sua tese de doutorado no Educandário São Francisco em 1985, e na época observou que as medidas socioeducativas aplicadas não eram suficientes para reintegrar os adolescentes ao convívio social. Em sua avaliação, a situação hoje não é muito diferente.

Ela aponta ainda como falhas do sistema a falta permanente de capacitação dos técnicos que trabalham com os jovens, falta de atendimento para os viciados e de acompanhamento do adolescentes depois que deixam a unidade. “As pesquisas já mostraram que a origem do problema está na família, e é relacionado ao consumo de drogas. Se o jovem volta para a mesma realidade, vai continuar cometendo as infrações. O índice de reincidência no Educandário São Francisco é altíssimo”, relata.

Segundo ela, já se conhece a origem do problema e quais as medidas a serem aplicadas. O trabalho da comissão será apenas descobrir o que realmente está sendo feito nas unidades. Em dois meses o relatório deve ser apresentado ao governo do Estado.

Normal

O secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, padre Roque Zimmermann, esteve ontem em Londrina e garantiu que a situação no educandário é normal. Ele explica que a estrutura do prédio apresenta falhas, inclusive de rachaduras, mas que aos poucos os problemas estão sendo sanados. A quadra de esportes será coberta, já que os jovens aproveitavam a hora da prática esportiva para fugir do local. A unidade já contabilizou três rebeliões e nove fugas.

Padre Roque diz ainda que as atividades de ocupação e educativas estão todas implantadas. A denúncia feita pelo Ministério Público se refere ao período em que a instituição foi inaugurada, julho deste ano, mas aos poucos o serviço teria sido normalizado.

Secretário não foi comunicado

O secretário, Padre Roque, explica que ainda não foi comunicado oficialmente sobre a intervenção: “Depois que ela for formalizada vamos preparar os nossos argumentos e estudar as medidas judiciais para tentar reverter a situação”, adiantou. O juiz nomeou como interventora Laura Sakai Okamura, doutora em adolescente infrator. Também solicitou que o Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia vistorie o local, e que a vigilância sanitária faça uma fiscalização.

Os 27 educadores sociais contratados para atuar no Educandário São Francisco começam a trabalhar hoje. Eles passaram por um treinamento que incluiu orientações básicas de segurança e postura em situação de conflito. Os educadores foram selecionados em um teste feito em junho, quando foram contratadas as pessoas para as novas unidades de internamento do Instituto de Ação Social do Paraná (IASP) em Londrina, Fazenda Rio Grande e Santo Antônio da Platina.

Esses profissionais foram convocados após a rebelião no Educandário São Francisco, no mês passado, e irão substituir os funcionários que não estavam se enquadrando às novas propostas pedagógicas implantadas pela Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social. A intenção é promover capacitação permanente para estes profissionais com a participação de universidades. (EW)

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