O impacto do sistema de tributação atual do Paraná sobre os preços de medicamentos levou representantes de diferentes segmentos do setor farmacêutico – incluindo indústria, atacado, varejo e o Conselho de Farmácia – para uma audiência no Palácio Iguaçu, na última sexta-feira (23), com o governador Ratinho Jr., e o vice-governador, Darci Piana, para pedir mudanças no sistema de tributação de medicamentos paranaense.
O modelo atual de tributação sobre medicamentos no estado impõe o adiantamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é cobrado no início da cadeia de comercialização, e com base no Preço Máximo ao Consumidor (PMC) estabelecido para cada produto, que é, no caso de medicamento genérico ou similar, o dobro ou triplo do preço que o medicamento é de fato vendido na farmácia.
Essa abordagem fiscal, que utiliza o PMC como referência, é singular no país e resulta em um aumento significativo do valor final dos produtos influenciando todo o sistema de distribuição até chegar ao consumidor final. Por exemplo, a Rosuvastatina, medicamento para controle de colesterol, fica aproximadamente 70% mais cara neste modelo de tributação.
Promessa
Segundo a Administração Tributária do Estado, a gestão atual já estudava há dois anos uma revisão do modelo. Em vista da discussão, o Governador assumiu compromisso de até o dia 15 de abril apresentar uma proposta ao setor privado que satisfaça a todas as frentes.
A comissão que discutiu com os chefes do Executivo uma reforma no sistema, reuniu o presidente do Conselho Regional de Farmácia (CRF-PR), Márcio Augusto Antoniassi; o presidente da Associação dos Distribuidores de Medicamentos do Paraná (ADIMEPAR), Rodrigo Bevilacqua; o empresário João Adibe Marques, CEO da Cimed, terceira maior farmacêutica do País e sua equipe técnica; o diretor da distribuidora ANB Pharma e do Sindicato do Comércio Atacadista de Drogas e Medicamentos (Sincamed-PR), Alexandre Magno Barea; e o coordenador da Comissão Parlamentar do Conselho Regional de Farmácia (CRF-PR), Fábio Brito Moreira.
O empresário João Adibe ressaltou a importância de se chegar a um sistema fiscal que possa garantir o acesso da população mais carente aos medicamentos de que necessita e a preço justo. “O valor de arrecadação em excesso é inserido no preço do produto e quem acaba arcando com essa oneração excessiva é o bolso do consumidor, por isso o ajuste no sistema é – antes de tudo – uma questão de Justiça Tributária”, afirmou.
João Adibe observou ainda que o sistema atual de tributação do Paraná já foi substituído em outros estados por cobranças que equilibram arrecadação, custo e preço. Inclusive, o próprio Estado estuda uma adequação há dois anos. Agora, diante do apelo do setor privado, o governador Ratinho Jr. assumiu o compromisso oficial de apresentar uma proposta até o dia 15 de abril.
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