Com mais de 17 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes registradas no Paraná entre 2019 e 2020, e muitos professores relatando situações violentas vivenciadas por alunos durante a pandemia de Covid-19, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) decidiu fortalecer o trabalho de proteção à infância, além de combater o assédio em escolas públicas do estado.
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De acordo com a pasta, a elaboração das ações ocorre desde o início deste ano, mas será oficializada nesta quinta-feira (10) por meio da assinatura de um ato conjunto entre Seed, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Controladoria Geral do Estado e as Secretarias da Justiça, Segurança, Administração e Previdência.
“Temos acompanhado as situações de violência sofridas por nossos alunos e percebemos que precisávamos ser mais efetivos na proteção deles”, informa o diretor-geral da Seed, Vinícius Mendonça Neiva.
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De janeiro a outubro de 2022 foram registradas 236 denúncias de assédio nas escola públicas do Paraná.
Segundo Neiva, todos esses casos foram avaliados por uma comissão técnica e 141 deles tiveram indícios de procedêcia, passando por processo administrativo para definir punições adequadas. “Diante dessas situações dentro de nossas escolas e daquelas vivenciadas pelos alunos em outros ambientes, assumimos o compromisso de fortalecer ações de prevenção e tornar o atendimento mais rápido”, completou.
Para isso, representantes das entidades paranaenses envolvidas nesse processo avaliaram os dados da Seed e também registros gerais do estado divulgados pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. De acordo com o órgão federal, foram 9.806 denúncias de crimes sexuais contra crianças e adolescentes no Paraná em 2019, sendo 72,3% deles registrados como estupro e mais da metade (50,7%) envolvendo menores de 10 anos.
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A Secretaria de Educação também avaliou os casos relatados por alunos durante a pandemia de Covid-19 e após o retorno às aulas presenciais, e verificou a necessidade de forte apoio socioemocional aos estudantes. “Precisamos transformar o ambiente educacional em um ambiente mais seguro”, afirma o diretor, ao citar que isso envolve prevenção e também amparo ao estudante que sofre violência em casa ou em qualquer outro lugar, inclusive na própria escola.
Esse trabalho vai além da violência de cunho sexual. Segundo a gestora do projeto na Seed, Cineiva Campoli Tono, estudantes têm relatado situações de violência psicológica e causadas por auto-dano, que é quando o próprio indivíduo se machuca propositalmente. “Temos a violência autogerada, ideação suicida, o uso de drogas e outras situações que envolvem saúde mental como um todo”, explica ela.
Estratégias de ataque ao problema
Para combater esses problemas, o Ato Conjunto de Proteção à Criança e ao Adolescente propõe novas campanhas de prevenção que ajudem as crianças a identificar os atos de violência, principalmente nas cidades paranaenses com maior número de denúncias citadas no relatório federal de 2019: Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu, Campo Mourão, Dois Vizinhos e Maringá.
Professores e funcionários das escolas públicas do Paraná também serão incentivados a fazer cursos a respeito de como detectar vítimas e ampará-las de maneira adequada. “E vamos facilitar o acesso aos canais de denúncia”, adianta o diretor-geral da Secretaria de Educação, Vinicius Neiva, citando que um QR Code será disponibilizado em breve com essa finalidade.
E se o assédio ocorrer na escola?
O diretor-geral da Seed defende que o acompanhamento dos casos e as punições para infratores serão mais eficientes, principalmente se a situação ocorrer dentro da própria escola. “Se recebermos uma denúncia que envolva um profissional da rede pública estadual, por exemplo, faremos a apuração em 48 horas, o que antes levava 90 dias”, informa o diretor, ao explicar que o colaborador será afastado nesse período e, se o caso for comprovado, será demitido e encaminhado às autoridades competentes.
A agilidade prometida a partir de agora se deve, de acordo com Neiva, pela formação de uma equipe específica designada para o assunto. Já nas situações que envolvam violência no ambiente familiar ou em outro local, a comunidade escolar encaminhará a situação diretamente à polícia e ao Ministério Público. “Todas as instituições envolvidas no processo estão comprometidas a serem ágeis e efetivas”, pontua o diretor-geral da Seed.
Assinatura será nesta quinta-feira
A assinatura do Ato Conjunto de Proteção à Criança e ao Adolescente está marcada para esta quinta-feira (10) no Palácio Iguaçu. “Lembrando que isso não marca o início do trabalho, mas o fortalecimento das ações integradas que já realizamos, como o Pacto Infância Segura”, acrescenta Cineiva.