Quando o motorista adquire um veículo, ele é obrigado a pagar uma taxa pelo licenciamento do automóvel, seja ele zero quilômetro ou de segunda mão. O que muitos não sabem é que, incluído no valor cobrado pelo Detran, está o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), que depois é cobrado posteriormente uma vez ao ano, variando de valor conforme o veículo. Trata-se de uma taxa obrigatória que garante ao contribuinte uma indenização em casos de acidentes, que varia de R$ 2.695,90 para reembolso de despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS), a R$ 13.479.46 para invalidez permanente ou morte, independente de quem é o culpado pelo acidente.
Todas as informações referentes ao seguro estão no verso do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, mas em letras mínimas, que chamam pouco a atenção do motorista. A cobertura do DPVAT abrange todas as pessoas, transportadas ou não, ou seja, motoristas, passageiros, pedestres e ciclistas que tenham sido vítimas de acidentes causados por veículos ou por suas cargas.
Em 2006, foram pagos no Paraná 30.740 indenizações e reembolsos, número que, segundo o consultor Aroldo Cordeiro, da Centauro Seguros, coloca o Paraná entre os recordistas de ações. ?Mas ainda é pouco perto do que pode ser acionado. As pessoas muitas vezes não procuram por não saber desse direito ou ainda porque acham que vão ter que pagar pela ação. Mas ela é gratuita?, explica.
Em casos de acidentes, seja a pessoa vítima ou culpada, a primeira providência é emitir um boletim de ocorrência, de preferência no local e perto do horário do acidente. De posse do BO, o interessado deve procurar uma das 65 seguradoras conveniadas em todo o País para dar entrada no processo. No site www.fenaseg.com.br há uma listagem das empresas. Informações também podem ser obtidas por meio do telefone 0800-221214.
Segundo o diretor jurídico da Federação Nacional das Seguradoras, Mário Waichenberg, o processo é simples. ?Cada caso exige determinados documentos, como o atestado de óbito em caso de morte ou um laudo do IML no caso de invalidez total ou parcial. No caso das despesas médicas, serviços do SUS não estão incluídos?, explica.
Ele alerta para que os beneficiários fiquem atentos à ação dos atravessadores, que costumam se oferecer para ajudar no processo e ficam com boa parte do dinheiro do segurado. ?É uma prática comum que deve ser combatida.?
Ação
Ciente da falta de informação sobre o seguro obrigatório, o Batalhão de Polícia Rodoviária da Polícia Militar (BPRv) desenvolve uma ação pontual no litoral paranaense. Desde ontem, folhetos explicativos estão sendo distribuídos nos postos de fiscalização do BPRv na Serra da Graciosa, em Coroados, na Rodovia Alexandra-Matinhos, na que liga a BR-277 a Pontal do Paraná e no porto de passagem, no ferry Boat. ?Muitos motoristas não sabem que, no documento do veículo, estão impressas orientações a respeito do seguro?.