Foto: José Adair Gomercindo/SECS

Isenção firmada entre Beto e Requião é vista pelo prefeito como atrativa para a licitação das linhas.

A Prefeitura de Curitiba e o governo do Estado assinaram ontem convênio que permitirá a dedução do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS) do diesel utilizado no transporte público da Grande Curitiba. Para eliminar os custos com o imposto, passará ao governo do Estado a responsabilidade de comprar o combustível de empresa eleita através de uma concorrência pública, repassando-o à Urbs e, posteriormente, às empresas que operam o transporte público. Mas o prefeito Beto Richa avisa: não haverá redução na tarifa, uma vez que o corte de cerca de 12% no custo total do transporte permitido pela isenção tributária servirá para cobrir despesas ?represadas? desde o ano passado, que não foram repassadas ao usuário.

A licitação do combustível permitirá que o dinheiro que sai do fundo do transporte para cobrir o diesel seja reduzido de cerca de R$ 1,66 o litro – que é quanto a Urbs repassa hoje às empresas, que negociam individualmente este insumo – para uma média de R$ 1,40, valor que deve ser lançado como máximo nos editais de licitação. Como a quantidade é grande – no total, sete milhões de litros de diesel abastecem as linhas integradas e não integradas do transporte em Curitiba e Região Metropolitana, compondo 25% do valor da tarifa -, a expectativa é que a concorrência, aberta à participação nacional, consiga desafogar as planilhas e impedir que custos ainda não-repassados à passagem passem a ser contabilizados.

?Isso vem aliviar a pressão que tínhamos no sistema por um reajuste, já que temos represados alguns anúncios de aumento de combustível, de peças e acessórios e também o último reajuste dos motoristas e cobradores?, explica o prefeito Beto Richa. O reajuste no diesel, no ano passado, foi equivalente ao que o corte do tributo vai proporcionar a partir do convênio (12%). Somado a isso, explica, os aumentos salariais aos funcionários – de 8,3% em 2005 e 5% este ano – acabaram onerando o fundo do transporte além do previsto. Para Beto Richa, impedir o aumento já é satisfatório: ?Tínhamos a passagem mais cara do Brasil; hoje, está bem abaixo do ranking nacional e, dentro do Estado, é a sexta tarifa?.

Os editais da licitação do combustível serão lançados no mês que vem. Neles, constará ainda a implementação de um controle eletrônico de abastecimento dos ônibus. O governador Roberto Requião, ao assinar o convênio, também disse que a medida se estende ?a todos os municípios onde houver uma empresa pública de gerenciamento de transporte?. Assim, Foz do Iguaçu e Londrina podem ser enquadrados.

Licitação

Como o convênio será válido por dois anos, a dedução do ICMS também constará nos editais de licitação das linhas do transporte, prometida pelo governo Beto Richa e pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, através da Coordenação da RMC (Comec). O diretor presidente da Urbs, Paulo Schmidt, considera a licitação do combustível um ?encaminhamento para a licitação do transporte?, que, adianta, sai ainda neste segundo semestre. ?Esperamos que a condição (de isenção de ICMS) possa ser mantida pós-licitação (do transporte), o que garantirá que o patamar da tarifa seja mantido?, afirma. Para o prefeito Beto Richa, que reforça a afirmativa, a iniciativa inédita no Brasil de isenção tributária no combustível deve ser atrativo para quem vai disputar as linhas na Grande Curitiba: ?Evidente que vai ser levada em consideração, refletindo diretamente na licitação do transporte?, pondera.