O juiz da 6.ª Vara Cível de Maringá, Belchior Soares da Silva, negou na segunda-feira liminar em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público para garantir o fornecimento de Viagra a um deficiente físico que mora na cidade. O homem, hoje com 41 anos, foi vítima de uma bala perdida durante uma briga em uma escola pública de Maringá, em 2001. Depois do acidente, ficou paraplégico. Sob orientação médica, ele faz uso contínuo de dez medicamentos, inclusive do Viagra, além de saco coletor urinário.
Segundo apurado pelo MP, os remédios não têm sido oferecidos regularmente pela Secretaria Municipal da Saúde. O juiz concedeu liminar favorável à distribuição de todos os outros produtos, menos do Viagra, alegando que a falta do medicamento não coloca em risco a vida do paciente.
O promotor de Justiça Laércio Januário de Almeida, responsável pelo mandado, diz que, assim que for intimado, o Ministério Público deve recorrer. “A falta do Viagra pode não implicar em risco de morte ao indivíduo, mas lhe priva de uma boa qualidade de vida, do direito constitucional à dignidade humana”, afirma o promotor. Sem o medicamento, o homem está impossibilitado de manter uma vida sexual saudável com a esposa. Ele é casado e pais de três filhas. De acordo com o MP, a secretaria nunca fez a distribuição do remédio, sob a alegação de que o produto “não está disponível e que não haveria previsão legal para esse fornecimento”, chegando a recomendar que o homem fosse “procurar seus direitos na Justiça”.
No mandado, o Ministério Público pede que a Secretaria Municipal da Saúde seja compelida a comprar e fornecer os medicamentos, “sem qualquer interrupção, de acordo com as receitas médicas que lhe forem apresentadas, na quantidade, qualidade e dosagens certas, de uma só vez e mensalmente”. No caso de desobediência, o MP requer a imposição de uma multa diária de R$ 100 à secretaria, valor que deve ser depositado em favor do Fundo Municipal de Saúde ou em proveito do próprio prejudicado.