A partir de agosto de 2009 todos os veículos automotores produzidos no Brasil vão ter que sair da fábrica com dispositivo de rastreamento antifurto. Caso os veículos novos não tenham o equipamento, mesmo os importados, não vão poder ser comercializados. A determinação é da Resolução 245, editada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Dados da Federação Nacional das Seguradoras (Fenaseg) dão conta que atualmente cerca de 45% dos carros roubados ou furtados no Brasil são recuperados. Somente entre os que já têm o dispositivo este índice sobe para 80%. E a nova medida pode resultar na redução dos preços dos seguros.
O membro da Comissão de Seguros de Automóveis da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), José Carlos de Oliveira, acredita que essa resolução pode ter reflexo no preço dos seguros, já que ?é sempre vantajoso para as seguradoras recuperarem os veículos?.
Segundo ele, o equipamento diminui o preço do seguro em média 35%. ?Isso vai reverter até para as montadoras, já que o preço do seguro é um item levado em conta pelo consumidor na hora de escolher o carro?, explicou. Atualmente o custo do equipamento é de cerca de R$ 1 mil, mas normalmente as seguradoras fornecem em comodato.
O diretor da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e presidente da Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado do Rio Grande do Sul (Fetransul), Paulo Vicente Caleffi, afirmou que a resolução é positiva não só porque significa mais segurança, mas porque é caro para as empresas instalarem o equipamento nos veículos. Somente o equipamento custa cerca de R$ 10 mil, no caso de caminhões, por exemplo. ?Com essa medida, o governo está diminuindo o preço do seguro e tirando o prejuízo que tem em impostos (referindo-se a mercadorias roubadas que entram no mercado ilegalmente)?, ponderou.
As especificações do dispositivo vão ser definidas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) nos próximos três meses. O equipamento também precisa ser homologado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A partir daí as montadoras de veículos vão ter que se adaptar. A resolução obriga as fábricas a colocar o rastreador, mas deixa livre a escolha do motorista em ativá-lo ou não. ?Essa lei foi resultado de uma CPI no Congresso Nacional que tratava do roubo de veículos e cargas?, explicou o coordenador-geral de infra-estrutura de trânsito do Denatran, Orlando Moreira da Silva.
A resolução dá dois anos a partir da data de publicação para que as montadoras de veículos se adaptem. Segundo Silva, o equipamento vai ter que possibilitar a habilitação junto a todas as empresas que oferecem o serviço de rastreamento e permitir a aquisição de todos os tipos de pacotes de serviços. O coordenador-geral disse que os fabricantes de veículos participaram do grupo de estudo formado para discutir a redação da resolução.