A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) é a primeira do Brasil a apresentar políticas de segurança alimentar e, como um dos vértices do programa Fome Zero, criar situações favoráveis à reforma agrária no Estado. Ontem em Curitiba, durante reunião entre AMP, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Instituto Internacional para o Desenvolvimento da Cidadania, foi apresentada a proposta de criação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Humano no Estado do Paraná.
Um dos compromissos do conselho seria a cooperação interinstitucional para obtenção de terras destinadas à reforma agrária. Os municípios se comprometeriam a abrir mão do Imposto Territorial Rural (ITR) e de 30% dos recursos provenientes de emendas parlamentares federais e estaduais, que seriam destinados a aquisição de terras para a reforma agrária. Cada município também se comprometeria a destinar 5% do seu orçamento para projetos sociais ao Fome Zero.
A ouvidora agrária nacional, Maria de Oliveira, teceu elogios à iniciativa das prefeituras paranaenses. Ela explicou que o projeto Fome Zero não é uma simples doação de alimentos e passa sim pela geração de melhores condições de vida tanto no campo, quanto na cidade. “A reforma agrária é um trabalho de combate à fome, à miséria e à violência”, disse.
O superintendente substituto do Incra no Paraná, Carlos Almeida da Silva, explicou que a desapropriação de 203 mil hectares de terras e o assentamento de 5 mil famílias, anunciados esta semana, já é o resultado do primeiro mês do novo governo. O número total de famílias em acampamentos no Brasil é 60 mil. A expectativa é que seja anunciado até o fim da semana o novo superintendente do Incra no Estado.
A meta de 4.500 famílias assentadas em 2002 não foi cumprida. “Apenas seiscentas famílias foram assentadas no ano passado. Além da falta de agilidade do Incra, deve ter havido muita dificuldade na obtenção de áreas”, explicou.