Um passo já foi dado, com a aprovação da medida provisória 665, que trata das regras de acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial. Agora, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, começa a semana com conversas individuais com os governadores e outros líderes pra colher propostas pra novas mudanças em busca do ajuste fiscal. Segundo o governo, ele servirá pra destravar investimentos no País. “O ajuste fiscal é extremamente essencial pra botar a casa em ordem”, diz ele, e pra que garanta geração de empregos em todos os setores da economia.
O próximo passo será mexer nas pensões por morte e auxílio-doença. A votação da medida que trata do seguro-desemprego e abono salarial na Câmara foi apertada – 252 votos a favor e 227 contra – justamente por ser polêmica.
Um dos principais pontos do texto é a ampliação do tempo de trabalho necessário pra requisição do seguro-desemprego (de seis para 12 meses). Agora o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos dois anos. Antes o trabalhador precisava de apenas seis meses. Para poder pedir o benefício pela segunda vez, o projeto estipula que o trabalhador tenha nove meses de atividade.
Antes, esse prazo exigido era de seis meses de trabalho. A proposta mantém a regra prevista na MP (seis meses) se o trabalhador requisitar o benefício pela terceira vez.
Três meses de abono
Em relação ao abono salarial, o texto prevê que o trabalhador que recebe até dois salários mínimos deverá ter trabalhado por três meses pra ter direito ao benefício. O abono equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.
O texto aprovado na Câmara mantém o pagamento do abono ao empregado que comprovar vínculo formal de no mínimo 90 dias no ano anterior. A regra seguirá a mesma linha de pagamento do 13.º salário. Por exemplo, quem trabalhou um mês ou cinco meses receberá respectivamente 1/12 e 5/12 do abono.
É o seguinte
Em momentos em crise, é natural o governo pensar em um aumento da arrecadação. Mas não dá mais pra bomba estourar somente no bolso do trabalhador. Já passou da hora das autoridades também fazerem sua parte, cortar na carne e abrir mão das regalias.
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