Mais uma vez foi adiada a votação do projeto de lei, na Câmara de Curitiba, que prevê gratuidade nos estacionamentos em shoppings e demais estabelecimentos comerciais da cidade. As muitas emendas recebidas pela proposta inicial, de autoria do vereador Jair Cézar, levaram a vereadora Maria Goretti a pedir o adiamento por 25 sessões.
Segundo a parlamentar, o projeto original se limitava a shoppings. “Os oito anos de tramitação fizeram com que o texto ficasse cheio de emendas e muito abrangente com reflexos nas receitas de hospitais por exemplo”, justificou a vereadora. “Acabei de chegar, mas não posso aprovar correndo um projeto dessa importância. Mas garanto que isso será apreciado até dezembro, ainda nesta legislatura”, afirmou Goretti que assumiu no mês passado a vaga do ex-vereador João João Cláudio Derosso.
Projeto
Na proposta aprovada em primeiro turno há quase um ano, ficava garantida a gratuidade à primeira hora de estacionamento, com possível extensão para duas horas no caso do cliente comprovar compras no local. Se as compras fossem com valor dez vezes superior à taxa cobrada, o cliente seria dispensado do pagamento se ficar por até quatro horas no local.
No texto original, são questionados os empreendimentos que têm a licença de funcionamento atrelada à comprovação prévia de vagas, que devem ser proporcionais à dimensão da obra. As vagas para estacionamento são condicionadas à liberação do alvará pela prefeitura, o que tornaria “injusta” a cobrança da permanência dos usuários.