As organizações da sociedade civil que participam do Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento divulgaram hoje (18) um documento apoiando a decisão do governo brasileiro de defender a expressão "contém" para identificar produtos com organismos vivos geneticamente modificados.
O fórum é um evento paralelo à 3ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP3), também realizada na capital paranaense. De acordo com os participantes, a biossegurança foi trazida para o centro do debate, recuperando os objetivos do Protocolo de Cartagena.
Para eles, a posição assumida pelo presidente Lula é um grande avanço em relação à adotada há um ano, na última Reunião das Partes, em Montreal, quando o Brasil defendeu que os países declarassem apenas o "pode conter" nos produtos transgênicos.
A mudança para o "contém" foi anunciada na segunda-feira (13), depois de uma reunião em Brasília com o presidente Lula, os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, da Agricultura, Roberto Rodrigues, e do Meio Ambiente, Marina Silva.
Para o diretor de Políticas Públicas do Greenpeace, Sérgio Leitão, o anúncio do "contém" significa que o Brasil adotou uma posição em defesa da vida, da biodiversidade, defesa da segurança alimentar. "Marca o dia em que o país priorizou os interesses nacionais, contrários muitas vezes aos interesses das grandes indústrias de biotecnologia que impedem o direito do consumidor brasileiro, da opção em consumir ou não alimentos geneticamente alterados", avalia Leitão.
A coordenadora do movimento Terra de Direitos, Maria Rita Reis, disse que está aliviada com a posição assumida pelo governo brasileiro. Ela afirmou que até agora as discussões na reunião oficial tinham se concentrado em questões meramente comerciais. "Com essa posição do governo, finalmente a biossegurança vai merecer destaque nos debates de implementação do Protocolo de Cartagena", acredita a militante.
As Ongs ainda criticam, no entanto, o prazo proposto para a adoção da nova regra – quatro anos.
Em nota, as entidades lembram que as negociações já duram cerca de cinco anos. Isso significaria claramente "que o prazo de transição para adaptação dos exportadores de transgênicos já passou".