Num discurso em tom político, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, disse hoje (1) que a corte "nunca se curvou e não vai se curvar a patrulhamentos de nenhum tipo, públicos ou privados". Jobim deu a declaração dois dias após ter sido criticado no Congresso por ter impedido a CPI dos Bingos de quebrar os sigilos bancário fiscal e telefônico do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, que é amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para comparar o que acontece aqui a outros países, ele citou que há uma "lamentável" quebra de direitos e garantias em nome do combate ao terrorismo. "Lá, tanto quanto cá, investigações ilimitadas e intermináveis, inquisições, exposições públicas, invasões à privacidade e presunções absolutas de culpa constituem retrocesso com o qual os juízes não podem compactuar", salientou.
Respondendo de forma indireta às críticas que recebeu dos integrantes da CPI dos Bingos, Jobim lembrou que com freqüência decisões do STF que garantem liberdades são repudiadas. "Mas, na verdade, o ato arbitrário é materialmente o mesmo. Os atores é que mudaram. O fundamento também mudou. Ontem era a segurança nacional. Hoje, dentre outros, pode ser o clamor público", comentou o presidente do STF.
Ele leu o discurso durante a solenidade de abertura do ano judiciário, realizada no STF, da qual participaram Lula, o vice José Alencar, os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ministros de Estado, como Márcio Thomaz Bastos (Justiça). Jobim aproveitou a ocasião para anunciar que realmente deverá sair em breve do STF. Ele disse que a sua atuação no Supremo "já caminha para o final" O presidente do STF é cotado para ser o vice na chapa encabeçada por Lula ou para disputar uma cadeira no Congresso.
Apesar de ser o presidente da República e provável candidato à reeleição, Lula fez um discurso mais morno se comparado ao de Jobim. "O que notamos hoje é que o Judiciário de 2006 é sem dúvida diferente do que era em 2003", disse. "Felizmente, o Judiciário que estamos construindo hoje já está muito mais próximo daquilo que todos nós almejamos", afirmou.
Muito mais solto do que Lula, Jobim falou como um político em campanha. Ao referir à necessidade de garantir a governabilidade, ele chegou a citar o povo brasileiro. "O critério maior é a preservação da governabilidade democrática, política e econômica. É o que determina o amor que sentimos ao nosso País e à brava gente brasileira. Gente que trabalha, chora ri, dança, ama, educa seus filhos e que sempre precisa do direito, da justiça, dos juízes", disse.
O presidente do Supremo criticou os partidos de oposição e algumas corporações que tentam transformar o tribunal num julgador de conveniência. "Alguns partidos, derrotados no Congresso Nacional, procuram "tribunalizar" as políticas públicas aprovadas pela maioria. Algumas corporações e sindicatos, por sua vez, opõem-se a essas mesmas políticas, porque foram atingidos interesses de seus integrantes. Em ambos os casos, há a tentativa de erigir o Supremo em julgador da conveniência e oportunidade de tais políticas", disse.