Depois de vencer o primeiro round em sua guerra contra o Grupo Clarín, com a aprovação da lei de radiodifusão na Câmara dos Deputados, o governo de Cristina Kirchner sofreu um revés em sua batalha. A Justiça local desconsiderou a proibição da fusão entre as operadoras de TV a cabo da holding, Cablevisión e Multicanal. Na primeira semana de setembro, o Comfer, órgão regulador de radiodifusão do país, vetou a fusão, que já havia sido aprovada, em 2007, pela Comissão Nacional de Defesa da Concorrência (CNDC), equivalente ao Cade.
A sentença proferida ontem por um juizado de primeira instância em favor da fusão antecipa o longo processo de disputa judicial, anunciado pelo próprio porta-voz do Grupo Clarín, Martín Etchevers. “Vamos recorrer aos canais legais competentes para garantir todos os nossos direitos”, afirmou Etchevers à Agência Estado.
O cenário litigioso na Argentina será gerado não só pelas ações legais do Grupo Clarín, mas também por parte dos demais meios de comunicação críticos ao governo. Os juristas argentinos afirmam que, se a Lei de Serviços Audiovisuais for ratificada, dentro de algumas semanas, haverá uma enxurrada de processos na Justiça por parte dos grupos empresariais, que serão prejudicados pela nova regulamentação do mercado. “O projeto de lei aprovado pela Câmara carece de princípios constitucionais”, afirmou o jurista Gregorio Badeni, em entrevista à Agência Estado ontem.