O Programa de Interiorização do Ministério Público do Trabalho (MPT), que visa aproximar a instituição do cidadão, está em pleno andamento. No Paraná, está sendo instalada a terceira representação do MPT no interior. O Ofício de Londrina será inaugurado no dia 14 de abril e atenderá 80 municípios, entre eles Apucarana, Arapongas, Cornélio Procópio, Jacarezinho, Rolândia, Wenceslau Braz, Porecatu, Bandeirantes, Cambará, Cambé e Santo Antônio da Platina. A primeira subsede criada no Estado foi em 2002, em Maringá, e a segunda, em Toledo no ano passado.
A interiorização é uma conseqüência da ampliação do papel do Ministério Público do Trabalho. ?Para desempenhar as funções atribuídas pela Constituição Federal ao MPT, tornou-se imprescindível descentralizar os Ofícios a fim de aproximar a instituição da sociedade, evitando aos destinatários de nosso trabalho o transtorno do deslocamento até a capital para ter acesso à atuação da Procuradoria do Trabalho?, afirma a procuradora-Chefe do MPT no Paraná, Lair Carmen Guimarães.
Atuação
Cada vez mais as federações, os sindicatos, os trabalhadores e os empregadores recorrem ao Ministério Público do Trabalho para denunciar abusos contra a legislação trabalhista ou para mediar conflitos. O MPT atua tanto preventivamente, por meio de mediações entre patrões e trabalhadores, como repressivamente, por meio de investigações, buscando o ajustamento da conduta da empresa, ou, ainda, por meio de ações judiciais cabíveis na esfera da Justiça do Trabalho. Também, desenvolve o papel de fiscal da lei, intervindo em todos os autos judiciais de interesse público no Tribunal Regional do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho.
Segundo o Procurador do Trabalho, Luiz Renato Bigarelli, os benefícios para a sociedade da instalação de representações do MPT no interior são muitos, como a aproximação com o cidadão e com a realidade regional, sem contar na facilidade de acesso. ?Os Ofícios no interior têm o papel de mediar conflitos, prevenir as demandas judiciais, garantir a boa concorrência entre as empresas, fazendo com que se adeqüem às leis trabalhistas, além de colaborar com a tranqüilidade na relação de trabalho?, fala Bigarelli.
Para a instalação dos Ofícios no Paraná, o MPT tem contado com o apoio dos municípios sedes, sindicatos, federações e associações.