Juíza trabalhista, a conselheira Morgana Richa (foto) teve sua atuação no CNJ marcada pelo desenvolvimento de projetos voltados para a defesa da cidadania e pacificação de conflitos. Morgana Richa foi a coordenadora do movimento nacional pela Conciliação e pela consolidação, nos tribunais, da Resolução 125, que determina a criação de centrais e núcleos com este fim em todo o país. Desenvolveu, ainda, trabalhos diversos voltados para dar uma maior celeridade ao Judiciário e a defesa dos Direitos Humanos.
Como a sra avalia sua atuação nos últimos dois anos no CNJ? Que atividades e/ou projetos a senhora destaca na sua gestão?
O Conselho foi concebido em formato plural, caracterizado pela transitoriedade da atuação de seus membros através de mandatos. As diretrizes estão assentadas numa perspectiva macro, para além de suas composições e tal percepção foi fundamental para o desenvolvimento de minhas atividades, desde a sedimentação das decisões do Plenário através de precedentes sólidos para orientar o encaminhamento das matérias pelos Tribunais de todo o país, a expedição de atos regulamentares de grande alcance, até o direcionamento de políticas públicas de relevo social, contexto em que vislumbro a guarida de direitos fundamentais para o cidadão, além da preocupação com a celeridade e a efetividade da entrega da prestação jurisdicional, compreendida a razoável duração do processo na acepção de uma ordem jurídica justa.
Tive a grande satisfação de estar à frente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, onde são desenvolvidos projetos da maior envergadura para o realinhamento institucional. No trabalho em conjunto com os meus pares não poderia deixar de fazer o registro da Conciliação e Mediação:
Estruturação da Política Judiciária Nacional, alicerçado o modelo na Resolução 125; além do combate à violência doméstica pela busca da efetividade da Lei Maria da Penha; do depoimento especial para fins de escuta judicial de crianças e adolescentes vítimas de violência física/psíquica; do enfrentamento do tráfico de pessoas; do levantamento da situação peculiar que envolve as mulheres encarceradas e da estruturação de núcleos de justiça em locais estratégicos.
A sra tem alguma sugestão para os novos conselheiros? Qual deverá ser o foco de atuação do CNJ?
O Conselho surgiu em 2005 como um divisor de águas para o modelo de justiça brasileiro, com a responsabilidade de aprimoramento das estruturas que prestam os serviços jurisdicionais, a partir de uma visão de gestão, planejamento estratégico, com vistas ao nivelamento e à padronização do funcionamento. As atribuições constitucionalmente previstas no artigo 103-B, § 4º conferem clareza às diretrizes de atuação, precipuamente destacado o papel de controle administrativo, financeiro e disciplinar, a possibilidade de garantir a eficácia dos meios de controle e fiscalização dos parâmetros normativos existentes, observada a inviabilidade de intervenção na esfera de competência não vinculada ao CNJ.
São conceitos muito nítidos, definidores do desempenho e, por consequência, linha mestra para todo elenco das atividades do Conselho. Sempre trabalhei com duas premissas basilares nos dois anos de mandato: clareza de princípios e coerência de resultados. Aos novos conselheiros que ora tomam posse, se sugestão couber, diria que compreendam a amplitude do papel do CNJ e encontrem nas parcerias de seu coletivo a profundidade necessária para as transformações. O desafio é imenso na medida em que nosso país é composto por realidades díspares em aspectos culturais, econômicos, sociais, contexto complexo por certo refletido nos tribunais respectivos. A evidenciada dificuldade se agrega ao curto tempo de funcionamento do Conselho, já legitimado socialmente, mas ainda com um longo caminho a percorrer.
(Fonte: Agência CNJ de Notícias)