Brasília (AE) – Um dia após o presidente eleito do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), ter dito que o caixa dois das campanhas eleitorais faz parte do folclore político, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou hoje que é necessário fazer distinção entre irregularidade financeira e arrecadação de dinheiro de corrupção. Além de integrante do STF, Mendes é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
"Eu espero que façam as devidas distinções. O que é caixa dois de campanha? Dinheiro vindo de corrupção é também caixa dois de campanha? Land Rover oferecido a dirigente partidário também é caixa dois?", disse Mendes, lembrando o carro que o ex-secretário-geral do partido Sílvio Pereira recebeu de presente de uma empreiteira. "Espero que façam as devidas distinções entre mera irregularidade financeira de campanha e dinheiro de corrupção."
As declarações de Berzoini repercutiram, negativamente, no TSE e na comissão de juristas formada pelo tribunal para propor mudanças na legislação eleitoral com o objetivo de tentar inibir a prática de crimes como o caixa dois. O entendimento da comissão é de que caixa dois é uma irregularidade gravíssima, que caracteriza crime, além de ser um comportamento antiético.
Integrante da comissão e procurador-geral no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado disse que "um dos piores crimes é o eleitoral porque atenta contra a democracia". Furtado acrescentou: "Não se pode considerar como normal algo que a legislação considera crime. A rigor, o crime eleitoral parece que não tem vítima. Esses crimes tem, normalmente, baixa reprovação social, mas não quer dizer que eles não sejam um dos crimes mais danosos à democracia."