Ministro desaprova ampliação de dívidas dos Estados

Embora tenha confirmado que o governo estuda ampliar o limite de endividamento dos Estados, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deixou claro que não tem simpatia pela medida, por causa do forte impacto que ela terá sobre as contas públicas. "Eu não estou muito propenso a essa possibilidade", disse. "De qualquer forma, é uma decisão de governo, não é decisão do ministro da Fazenda."

Se o governo federal de fato permitir que os Estados se endividem até o equivalente a dois anos de arrecadação (e não mais um ano, como é hoje), as dívidas estaduais poderiam dar um salto de R$ 140 bilhões. "Se de fato liberássemos a possibilidade de endividamento, o impacto seria de R$ 140 bilhões", disse. No caso de São Paulo, informou, haveria uma margem extra para contratação de dívidas de R$ 6,5 bilhões. No Rio de Janeiro, a margem adicional seria de R$ 7 bilhões e na Bahia, de R$ 14 bilhões. "Teríamos uma continha salgada", disse. "Não é uma solução viável pelo impacto que traria. Claro que podemos estudar uma saída paliativa, é uma questão que estamos avaliando.

O problema de liberar o endividamento extra dos Estados é que, dessa forma, eles terão recursos extras em caixa e gastarão mais. Com isso, terão resultados primários menores. Como é decisão do governo federal cumprir a meta fixada este ano para todo o setor público, de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB), o que acontecerá na prática é que a folga nos Estados terá de ser compensada com aperto na esfera federal. "Temos de tomar cuidado porque senão vamos pagar a conta. Se eles podem gastar mais, nós é que vamos gastar menos", disse o ministro. "Eu quero garantir para a população que o superávit será alcançado de todo jeito. Isso é compromisso do governo federal. Se a gente permitir endividamento a mais, será consciente que teremos de fazer um gasto a menor.

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