Brasília (AE) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar a elevação do salário mínimo aprovada ontem (10) pelo Senado, se não for possível reverter o aumento na Câmara. Foi o que afirmou hoje (11) o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Além de elevar o mínimo para R$ 384,29, os senadores alteraram alguns dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2006, de forma que o mínimo, no ano que vem, irá a R$ 561,40. No total, a conta ficará em R$ 52 bilhões. "É insustentável", afirmou Bernardo.
O ministro afirmou que o aumento foi uma "irresponsabilidade" do Senado, que impôs ao governo uma conta "estratosférica" e um valor que nem os trabalhadores acreditam. "Se (os senadores) tivessem aprovado um aumento para R$ 310 ou R$ 320, poderia ter um impacto grande, mas as pessoas poderiam achar factível", disse. " Mas R$ 384,00, falando politicamente, eu acho até uma falta de respeito. "Bernardo se disse confiante de que a Câmara reverterá essa decisão, devido ao seu peso fiscal. "Se a Câmara não reverter a decisão, não tenho dúvida de que o presidente vai vetar", afirmou, ressalvado que ainda não havia conversado com o presidente a esse respeito. Nessa hipótese, o salário mínimo voltaria para os R$ 260 que vigoraram até abril, ficando sem aumento. "Não é isso o que queremos", disse. Ele acha que a decisão pode ser revertida porque as prefeituras e alguns Estados, administrados por partidos do governo e da oposição, também sofrerão impactos com o aumento.
Para o ministro, a votação refletiu a disputa política no Congresso. Ele defendeu que é preciso apurar todas as denúncias de corrupção, mas fez um apelo para que não se abandone a responsabilidade fiscal. "Quando se trata de orçamento, é preciso fazer as contas", disse.
A de Orçamento para 2006, que terá que chegar ao Congresso até o próximo dia 31, vai prever um reajuste do salário mínimo de R$ 300,00 para R$ 321,00, disse Bernardo. Segundo ele, o Ministério do Planejamento está em fase final de elaboração da proposta. Ele contou que está aguardando o retorno dos ministérios a respeito do valor inicial oferecido aos ministros. "Já estamos brigando com os ministros que não estão satisfeitos", explicou.
Bernardo explicou que a proposta orçamentária para 2006 está sendo elaborada com base no substitutivo da LDO apresentado na semana passada e não inclui as mudanças realizadas esta semana. Elas incluem, entre outros dispositivos que contam com total oposição do governo, uma regra pela qual o dinheiro de emendas individuais ao Orçamento não pode ser contingenciado. Prevê, ainda, que o governo colocará no Orçamento os recursos necessários para refinanciar a dívida dos agricultores e que os servidores públicos terão reajustes salariais conforme o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB). O governo desconhece essas alterações.
Bernardo disse ainda que há cerca de R$ 1 bilhão em emendas este ano já liberadas mas quase nada foi executado (gasto). Segundo ele, só o Ministério da Saúde tem liberados R$ 650 milhões para emendas de parlamentares. O ministro disse que não sabe por que os recursos não foram gastos. "Não conversei com os ministros porque achei que nós é que éramos os malvados, mas eu acho que, diante desse ambiente político, os ministros não estão querendo liberar recursos porque senão vão dizer que eles estão comprando os deputados", disse.