Rio de Janeiro – O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu nesta quinta-feira (17) a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários demitidos da Varig. O pedido foi feito em ação civil pública ajuizada na 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, onde já existe uma ação semelhante proposta pelos sindicatos das diversas categorias de funcionários da companhia.
Em nota divulgada pela assessoria de imprensa da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, o procurador do Trabalho, Rodrigo de Lacerda Carelli, autor da ação, disse que mais de 5 mil trabalhadores da Varig estão sendo dispensados, mas impedidos de sacar o FGTS por causa da ausência da rescisão contratual.
?Esse direito (ao saque do FGTS) não poderá ser impedido pela falta de pagamento das verbas rescisórias?, explicou o procurador. Segundo Carelli, o dinheiro do FGTS dará aos funcionários demitidos condições materiais de sobrevivência por algum tempo.
?A situação dos trabalhadores é de miserabilidade total, pois seus salários estão em atraso há mais de quatro meses, fato confessado pelas rés nos depoimentos tomados no Ministério Público?, reiterou o procurador na ação.