O Ministério da Saúde regulamentou as regras para baratear remédios comprados pela população nas farmácias e drogarias privadas do país. O governo busca expandir o programa Farmácia Popular, que até agora tinha 115 unidades em todo o país. As regras foram publicadas por meio da portaria 491 no Diário Oficial da União de sexta-feira (10).
O programa Farmácia Popular surgiu para adquirir os medicamentos de laboratórios farmacêuticos públicos ou do setor privado e oferecê-los nas unidades criadas pelo programa a baixo custo. Agora, com as novas regras, o programa vai passar a pagar um percentual de 90% aos estabelecimentos privados cadastrados pelo valor do princípio ativo. A diferença entre o preço do laboratório e o subsídio governamental formará o preço do remédio pago pelos consumidores.
Na primeira etapa do projeto, estarão disponíveis medicamentos para hipertensão com preços até 90% menores que os normalmente cobrados. Serão oferecidos cerca de 200 medicamentos com oito princípios ativos diferentes. É a primeira vez que o governo brasileiro implanta um sistema nesses moldes no país.
O ministério vai cadastrar farmácias e drogarias privadas o programa Farmácia Popular. Os estabelecimentos interessados devem enviar um termo de adesão ao ministério com uma ficha de cadastro. Entre as exigências, de acordo com a portaria, estão regularidade no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), autorização da Anvisa, contratação de farmacêutico, entre outras.