O ministro da Fazenda, Guido Mantega, criticou ontem a aprovação pelo Senado, do projeto de lei que proíbe cortes no Orçamento na área de segurança pública e responsabiliza os ministros da Fazenda e da Justiça em caso de contingenciamento. Mantega fez um apelo aos parlamentares para que não haja precipitação, em razão de um caso específico, que tem causado muita comoção no País, numa referência à morte trágica do menino João Hélio Fernandes, no Rio de Janeiro.
"Eu não tenho simpatia por um projeto que amarra ainda mais um Orçamento que já é totalmente amarrado", disse ele, ao deixar ontem o Congresso depois de participar de audiência na Câmara sobre o PAC. Segundo o ministro, mais de 90% do Orçamento têm despesas já reservadas e obrigatórias. "Daqui a pouco vamos ter mais de 100% do Orçamento com despesas obrigatórias", desabafou.
Na avaliação do ministro, a área de segurança é "importantíssima" para o País. "O poder público tem consciência disso e não é só por causa de um ou outro incidente, mas devido a uma sucessão de situações que deixam a população preocupada. O presidente Lula está preocupado, tem tomado providências e devemos fazer isso em conjunto com os governadores porque a responsabilidade é partilhada", ponderou.
O ministro disse que não se deve agir pela emoção. "Vamos manter a razão. É claro que tudo que aconteceu é muito grave, mas devemos manter a razão de modo que a legislação que será promulgada não seja precipitada. Estaríamos resolvendo um problema e criando outro", justificou. Segundo ele, é melhor que se faça uma reflexão para que se tenha soluções sólidas.